Sábado, 23 de junho de 2018.

Armas: a defesa é o melhor ataque?

Nos Estados Unidos os cidadãos podem comprar armas livremente armas em mercados ou em outros lugares. No Brasil, não temos isto e imaginar armas de fogo ao lado de bicicletas, por exemplo, pode parecer algo um pouco atípico, o que por lá é comum. No entanto, por aqui há muitos que defendem veementemente a posse de armas, principalmente no argumento de que, com as armas teremos como nos defender dos perigos, mas isto é de fato verdade? Ou mera sugestão para o enfretamento de um problema?

Antes de qualquer coisa precisamos conversar sobre a história americana, pois é o país mais comumente utilizado como exemplo quando se trata da legalização do porte e uso de arma.

Começamos pelo fato de que a história brasileira e norte-americana é deveras diferente. A relação dos norte-americanos com as armas se remonta de longa data. Tem raízes em épocas quando o país ainda era agrário, as armas eram utilizadas nas caças ou defesa de animais. Sendo esta sua paixão mais intrínseca (vejamos a quantidade de programas produzidos por canais fechados/pagos sobre famílias ou pessoas que se aventuram no meio das florestas, resquícios da cultura supramencionada). Ademais, a cultura de Cowboys sempre permaneceu bem viva, vejamos o recentemente lançado ‘Cavaleiro Solitário’ ou títulos como: Cowboy vs Aliens, Assassinato de Jesse James pelo Covarde Robert Ford, Tombstone – A justiça está chegando, Appalosa – uma cidade sem lei, Rango, Indomáveis, entre outros.

Tratando-se legislativamente, de leis, temos um Estado pautado na liberdade (alguns podem até argumentar que também somos um país livre, todavia nossas “liberdades” são bastante diferentes, veja só a liberdade de expressão. Valendo, também, pesquisar sobre o modo de como fora constituído o Estado federado de lá e o daqui), disposto na EMENDA II da Constituição dos Estados Unidos da América, precede: Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido. Consoante no que está escrito na Bill of Rights de 1688-1689.

Ainda é possível fazer um adendo sobre a cultura armamentícia americana, pois eles são os maiores exportadores de armas do mundo (junto com a Rússia abocanham uma fatia de 58% das exportações mundiais), responsáveis por 31% das armas exportadas entre 2010-2014.   Além do mais, lá há um lobby de empresas que financiam campanhas, este lobby fatura, em média, US$ 3 bilhões, e desde 2010 já destinou mais de US$ 46 milhões de dólares para campanhas. Resultado, em um movimento para checagem do histórico, 46 senadores que votaram contra a checagem, 43 foram patrocinados. É a cultura bélica se auto-reformulando.

Por uma simples dedução podemos ver que os norte-americanos possuem uma tradição muito mais ampla que os brasileiros quando o assunto é posse e uso de armas. Mas o brasileiro pode portar armas de fogo, as tradicionais armas registradas. Porém, o que é preciso fazer ou ter para conseguir o porte? Resposta:

(a) ter idade mínima de 25 anos;

(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável);

(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(g) cópia do certificado de registro de arma de fogo;

(h) 1 (uma) foto 3x4 recente.

Obs.: Dados retirados do site da Polícia Federal.

No que tange ao item (c) temos uma grande dificuldade para a obtenção do porte. Se você não exerce um trabalho que justifique o porte, será bem ruidoso obter a autorização, pois se você estiver sendo ameaçado, p. ex., terá que apresentar as instruções destacadas no item (f) e ainda encarar os impasses do item (c), sendo que seu alguém está sendo ameaçado, deverá encaminhar-se até uma delegacia e noticiar o fato, e se já noticiou o fato (popularmente conhecido como fazer o B.O.) por que ainda precisará do porte se a responsabilidade de defender já estará nas mãos da policia? Como se ela fosse lhe defender 24h/dia. Até conseguir a autorização (e se conseguir) é bem possível que a ameaça já ter sido executada.

Eis que exsurge o primeiro argumento para o porte aqui no Brasil. As armas, geralmente, estão dispostas nas mãos de dois personagens: do Estado e dos bandidos. O Estado as usa em “defesa” dos cidadãos, os bandidos as usam contra o Estado e contra os cidadãos, ora, os homicídios, latrocínios, assaltos, etc., são contra os cidadãos. Estes, vitimas do sistema de guerrilha, não tem possibilidade de defesa. As armas, neste diapasão, proporcionariam uma chance contra o bandido. Daqui emerge um dos argumentos mais conhecidos, vejamos: se um bandido decidir roubar uma casa, sabendo que o porte de armas é liberado, deverá assumir o risco de entrar em uma troca de tiros com o dono da residência. Se decidir assaltar alguém aleatoriamente na rua, arcara com a possibilidade de que todos e sua volta possam estar munidos de armas e afrontá-los. Em contrapartida, imaginemos um assalto em plena rua, onde todos decidam sacar suas armas e revidar contra o bandido, já pensou, quais sejam, cinco pessoas atirando ao mesmo tempo? Mesmo que todos mirem o mesmo alvo, será que todas as balas acertarão o alvo?

Bom, neste sentido é bem fácil pender para o lado do armamento civil, como forma de oferecer defesa. Ainda mais quando se compara com os Estados Unidos. Para solidificar ainda mais esta idéia, posso trazer o dado que os EUA, em 2007, tinham uma taxa de 89 armas para cada 100 habitantes, enquanto no Brasil tínhamos 8 armas para cada 100. Entretanto, com 10% das armas o Brasil detinha 23,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes, enquanto lá a taxa estava em 5,6, quatro vezes menor.

Todavia, será que estamos olhando no rumo certo? Será que estes meros dados devem ser o farol das nossas tomadas de decisões? Será que não deveríamos levar em conta taxas de educação, saúde, desigualdade social, oportunidade de empregos?

Quando trata-se de Índice de Desenvolvimento Humano de 2010, os Estados Unidos tem um índice de 0,915 e o Brasil (e o Brasil...), 0,755. Num ranking de IDH, o Brasil está ‘apenas’ 67 posições abaixo do país de Donald Trump. Será que isso não é relevante? Sem falar que os EUA é considerado ‘desenvolvido’ e o Brasil ‘em desenvolvimento’.

Outros dados, comparando pares, que elucidam o lado oposto desta moeda é o seguinte:

1.                 Um estudo publicado pelo JAMA Internal Medicine demonstrou que, lugares (dentro do próprio EUA) onde a legislação  é mais rígida, a taxa de mortos por armas é menor que aqueles onde a legislação é mais permissiva;

2.                 Segundo outro estudo do American Journal of Medicine de 2013, com uma amostra de 27 países (desenvolvidos), os EUA é o que possui a maior taxa de armas de fogo por habitantes (88,8/100) e o que mais tem mortes pelas armas 10,2 por 100 mil habitantes. No mesmo estudo, Portugal tem 8,5/100 e as mortes estão na casa de 1,77 por 100 mil habitantes.

Os mesmos argumentos que muitos usam para sustentar o armamento da população brasileira comparando-a a americana podem ser refutados quando se colocam os dados entre pares, como supramencionado dados de Portugal.

No mais, sempre haverá argumentos pró e contra o armamento, no entanto, vislumbro que, não sendo contra o armamento, os brasileiros, de um modo geral, não estão ainda preparados para possuírem armas, baseio-me na realidade cotidiana, onde simples fechadas no trânsito causam brigas colossais. Brigas de bares também seguem o mesmo rumo. Desavenças matrimoniais, por dívidas e tantas outras que terminam em tragédias e nem são utilizadas armas de fogo. Porém, a inserção de armas para a defesa pode acontecer, desde que gradual e com restrições decrescentes, para evitar que armas, sendo armas, caiam em mãos indevidas.

Ainda usando o exemplo dos EUA. Lá, sendo o porte e uso de armas permitas, massacres escolares continuam ocorrendo com frequência, mais de 17 só este ano em colégios. Os americanos, possuindo tanta permissividade, estão com medo de irem às escolas e morrerem, irem às igrejas e morrerem, irem a um show e morrerem. Pois, nunca se sabe se as armas estão em mãos de quem tem um psicológico equilibrado ou nas mãos de alguém que possui problemas, transtornos ou traumas.

Apesar dos pesares, sendo a favor ou não da posse e uso de armas, não precisamos, ainda, passar por treinamentos sobre ataques, nem possuímos tal medo em frequentar as escolas, igrejas, shows, mercados e etc. Ainda não temos e ainda não precisamos.

 

 

* Fernando Alves é acadêmico de Direito, estagiário, além de escritor e poeta amador.

@nando_allvez

Categoria artigos, articulista

Fernando Alves

Acadêmico de Direito, estagiário, além de escritor e poeta amador.

@nando_allvez




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