Em Ação Penal do MP-AP, réu de feminicídio vai a júri popular no município de Santana
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Santana decidiu, na última segunda-feira (14), que o réu George de Oliveira Correa, 26 anos, será julgado em júri popular pelo crime de feminicídio. Ele é acusado de matar a ex-namorada, Raiane Miranda de Almeida, de 20 anos, no dia 31 de julho, no município de Santana. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana. Caso condenado na Ação Penal do MP-AP, o acusado pode pegar até 30 anos de prisão.
A denúncia foi protocolada no dia 16 de agosto, pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que assina a Ação Penal. . Com a aceitação, feita pela juíza Priscylla Peixoto Mendes, da 1ª Vara Criminal de Santana, no dia 18 de agosto de 2020, o acusado passou a ser réu no processo.
Investigação e prisão
Após a investigação da 1ª Delegacia de Polícia de Santana, conduzida pelo delegado Yuri Agra e acompanhada pelo MP-AP, resultou na Ação Penal sob o nº 0005251-37.2020.8.03.0002, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Santana. O acusado foi preso no dia seguinte ao crime e atualmente se encontra recolhido no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).
Por conta do homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, a juíza Priscylla Peixoto Mendes negou o direito de o réu responder em liberdade; ele está preso há quatro meses no IAPEN.
Entenda o caso
No dia 31 de julho, às 21h30, no município de Santana, George de Oliveira, ex-namorado de Raiane Miranda, desferiu golpes de faca na vítima - que não resistiu ao ferimentos e morreu no hospital da cidade. Conforme as investigações, cinco dias antes do crime, o acusado ameaçou a ex-namorada de morte por mensagens no telefone. Isto foi anexado ao inquérito.
O inquérito policial chegou à conclusão que o crime teve motivação torpe, pois o acusado não aceitou o fim do relacionamento e a atacou, sem a possibilidade de defesa; e por razão das condições do sexo feminino (feminicídio). Ainda segundo a investigação, ele agiu sozinho. Câmeras de segurança registraram o crime que ocorreu próximo à residência de Raiane.
Após a fase de escuta de testemunhas, em três audiências, a fase de instrução processual encerrou no dia 26 de novembro de 2020. A data do julgamento será agendada pela Justiça.
“As consequências do crime foram trágicas, pois a vítima deixou uma filha de apenas 03 (três) anos de idade e Raiane tinha somente 20 anos de idade, com um futuro promissor pela frente”, frisou o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
“Embasado no Inquérito Policial, que detalha tudo no decorrer da investigação, o MP-AP está empenhado em dar uma resposta para a população para que a Justiça seja feita. Vamos cumprir nosso papel institucional com a responsabilidade que essa atividade exige”, frisou o promotor de Justiça Horácio Coutinho.
Texto: Elton Tavares/MP-AP
