Cinco áreas no Amapá prestes a serem reconhecidas como quilombolas






A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá concluiu, no final do mês passado, as reuniões com os moradores de cinco comunidades quilombolas do Estado a serem beneficiados pela elaboração de relatórios antropológicos – um dos primeiros passos do processo de regularização fundiária dessas áreas.

O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra Amapá, Edmilson Batista, explicou que todas as fases até a titulação dos territórios foram explicadas durante as visitas às comunidades amapaenses, iniciadas na segunda quinzena deste mês. “As famílias têm informações sobre como os trabalhos vão ser feitos e conhecem a equipe que vai desenvolvê-los, cada uma tem um antropólogo responsável”.

Os territórios atendidos são Curralinho, localizado em Macapá; São João I do Maruanum II e Santa Luzia do Maruanum I, ambos em Santana; São Miguel do Macacoari, no município de Ituabal e Lagoa do Maracá, em Mazagão. Juntos, abrigam cerca de 500 famílias de remanescentes de quilombos. É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”.

O amparo legal a esse autoreconhecimento é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004. Mas é preciso que seja feito o relatório antropológico, que é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), estudo com informações históricas, cartográficas, fundiárias, agronômicas e ambientais, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

A elaboração do RTID, a cargo de uma equipe multidisciplinar, é uma das etapas mais complexas do processo de regularização de territórios quilombolas, ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº 4.887, editado naquele ano. A empresa Demacamp, sediada na cidade paulista de Campinas, é a responsável pela elaboração dos relatórios antropológicos das cinco comunidades. A empresa deverá apresentar o projeto de pesquisa detalhado contendo as etapas e a metodologia para a elaboração dos relatórios.

Por Jorge César /aGazeta

 



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