Setap notifica CTMac e tarifa social será suspensa a partir do dia 17






O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) reafirmou nesta segunda-feira, 11, que deixará de praticar a tarifa social. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) já foi notificada da decisão. Inicialmente a suspensão ocorreria a partir do dia 10, mas o Setap decidiu suspender somente a partir do próximo domingo, dia 17.
 
A decisão se deve ao pareceres fiscais de números 007, 008, 009, 010 de 2017, da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal e Finanças da Prefeitura de Macapá, que não reconhece a compensação da tarifa social com débitos de ISSQN, ao mesmo tempo em que não informa como será compensada ou paga a diferença relativa ao benefício.
 
A tarifa social foi criada em 2008 pelo prefeito João Henrique e garantia meia-passagem aos domingos e feriados, mas nunca houve regulamentação. Por decisão política, a diferença relativa ao benefício seria compensada nos débitos referentes aos impostos devidos pelas empresas, especialmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a decisão da Secretaria de Finanças em fazer a compensação nem apresentar outra fonte de custeio, a manutenção do benefício torna-se inviável.

 



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