Acordo entre Prefeitura e Setap vai garantir 35 novos ônibus e a construção de três terminais de passageiros






O Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público Estadual intermediaram acordo entre a Prefeitura de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) nesta terça-feira, 10, durante sessão de conciliação no TJAP.
 
Pelo acordo, as empresas de ônibus colocarão em circulação 35 novos veículos até 31 de dezembro de 2018. Além disso, em até um ano, construirão três terminais de passageiros nos bairros Pedrinhas, Renascer e Ilha Mirim (Infraero II).
 
Outra medida do acordo é o compartilhamento do sistema de monitoramento por GPS implantado pelo Setap e cujas informações poderão ser acessadas pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá a partir de março de 2018.
 
Os investimentos serão possíveis através do realinhamento tarifária para R$ 3,25 que passará a valer nas primeiras horas do dia 12 de outubro. Neste dia valerá a tarifa social de R$ 1,65.  O Setap pleiteava um reajuste de R$ 3,40 mas a CTMac propôs um valor intermediário para que a população não sofresse o impacto do realinhamento. Ficou estabelecido multa de R$ 100 mil em caso do descumprimento do acordo.
 
O procurador de Justiça Jayme Ferreira elogiou a conciliação e se manifestou favorável ao acordo. A conciliação foi feita no agravo de instrumento impetrado pelo Município de Macapá contra o Setap mas tem validade em todos os processos em curso cujo objeto seja o reajuste tarifário.
 
De acordo com o presidente do Setap, Décio Melo, embora o reajuste não contemple todas as perdas, foi aceito pelas empresas como um gesto de que os empresários estão abertos ao diálogo com o poder público e a população.

 



Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL VOLTAR A PÁGINA COTIDIANO