1ª Vara do Juizado Especial Cível realizará mutirão de audiências conciliatórias relacionadas ao direito do consumidor






A 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central realizará, no dia 27 de outubro, mais um mutirão de audiências conciliatórias. A ação integra a Semana Estadual de Conciliação, realizada na última semana de cada mês(neste caso de 23 a 27/10). Na pauta estarão 20 processos, que serão analisados no Fórum dos Juizados Virtuais e na extensão do juizado, na faculdade FAMA, que atende o público da zona oeste de Macapá.

Atualmente a 1ª Vara do Juizado Cível tem 1.800 processos em tramitação, sendo feitas 60 audiências por semana. As semanas de conciliação têm como objetivo desafogar o Judiciário, reduzindo o número de processos em andamento. O chefe de Secretaria da 1ª Vara, Marcus Vicente, conta que sempre são ofertadas audiências conciliatórias, mas na semana estadual, há um esforço para atender um maior número de ações com possibilidade de acordos, que chegam a 40%.

Titular da 1ª Vara do Juizado Cível desde março de 2012, o juiz Fábio Santana explica que a área de atuação do Juizado se concentra, sobretudo, nas relações de consumo. Entre os casos mais freqüentes estão ações de cobrança, ações contra bancos, indenizações por danos morais, entre outros. O magistrado ressalta ainda a importância da conciliação para o Poder Judiciário. “A conciliação sempre é o melhor caminho, é o melhor para todas as partes, inclusive para a Justiça, com extinção dos processos” conclui.

A equipe que atua na 1ª Vara do Juizado Cível é composta por cinco servidores, um estagiário de Direito, dois bolsistas e dois voluntários acadêmicos de Direito. Na extensão FAMA, atualmente é composta por dois servidores do Tribunal de Justiça e três estagiários conveniados.

Além do mutirão do dia 27, o juizado já se prepara para a XII Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. Na ocasião serão analisados 55 processos, sendo 40 ações pela 1ª vara e mais 15 na extensão FAMA.

 



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