Portaria é assinada para que se crie Promotoria de Defesa da Mulher
A nova Promotoria de Justiça tem como objetivo cuidar de todos os processos
de violência contra a mulher de forma especializada.
Danielly Salomão
Nesta segunda-feira (29), o Procurador-Geral de Justiça Iaci Pelaes dos
Reis, realizou solenidade de assinatura da Portaria nº 165/2009, para que se
crie a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de Macapá, no
sentido de cuidar de todos os processos de violência contra a mulher de
forma especializada.
A criação da Promotoria faz parte da adesão do Ministério Público do Amapá
ao Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, defendido
pelo Governo Federal através do Ministério de Políticas para Mulheres.
Segundo Iaci Pelaes, “essa nova Promotoria vem beneficiar não só as
mulheres, mas todas as famílias amapaenses”.
Para a Secretária Adjunta do Ministério de Políticas para Mulheres,
Aparecida Gonçalves, “o Amapá entra para o grupo dos Estados da Federação
mais avançados em termos de ações efetivas para defesa dos direitos das
mulheres”.
A nova Promotoria de Justiça tem por finalidade cuidar dos processos de
violência contra a mulher, e ainda, prestar atendimento especializado e
acompanhar com maior atenção as políticas públicas voltadas para este
segmento, mantendo um canal de relacionamento com o movimento social de
mulheres, seus conselhos, delegacias e outras entidades representativas.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a questão da violência
praticada contra a mulher deixou de ser considerada apenas um crime de menor
potencial ofensivo e passou a ser uma violação de direitos humanos, impondo
um novo posicionamento à instituição ministerial. Isso significa que todas
as ações que digam respeito à violência doméstica e familiar devem ser
adotadas de forma abrangente e articuladas.
O Termo de Referência visa à implementação das ações do Pacto Nacional pelo
Enfretamento à Violência contra as Mulheres que integra a Agenda Social do
Governo Federal e que tem por objetivo a prevenção e o combate a todas as
formas de violência contra as mulheres, assim como a assistência e garantia
de direitos dessas mulheres.
Todas as ações desse termo são voltadas para: 1) Ampliação e Consolidação da
Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de
Violência – Centros de Referência e Casas-abrigo, que visam ao atendimento e
acompanhamento psicossocial, jurídico, orientação e informação às mulheres
em situação de violência; 2) Capacitação de profissionais dos serviços
especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e da Rede
de Atendimento à Mulher; 3) apoio a ações educativas de prevenção à
violência contra as mulheres.
Estiverem presentes na cerimônia, o Senador Gilvan Borges (PMDB), a
Secretária Estadual de Políticas para Mulheres, Ester de Paula, além de
diversos movimentos em defesa da mulher.
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