POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA GARIMPEIROS É PROPOSTA POR CABUÇU






A atividade de mineração na Floresta Amazônica ficou no centro do debate público nas últimas semanas. Nesse contexto, entre 2008 e 2012 o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desativou 81 garimpos ilegais que funcionavam no norte de Mato Grosso, no sul do Pará e no Amazonas, na região Transamazônica. Em maio de 2017 uma vistoria do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) identificou um garimpo clandestino na comunidade do Tucano II, próximo à aldeia Indígena Wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari, a 183 quilômetros de Macapá. O ministério de Minas e Energia disse, em agosto, ter conhecimento de 28 pistas de pousos clandestinas e que há mais de mil pessoas praticando atividade de garimpo ilegal.

Especialistas em mineração e órgãos ambientais avaliam que há 10 anos tenha iniciado a terceira corrida do ouro na Amazônia Legal, em proporções superiores ao período de 1970 e 1980, com o garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará.

Esse histórico reflete uma fragilidade na regularização e acompanhamento legal das atividades de extração mineral no norte do país. Na terça-feira (6), na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado Cabuçu (PMDB) aprovou, com um substitutivo, o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Proteção para as Reservas de Garimpeiros, que garantirá a aplicação de compensação de recolhimento em projetos socioambientais.

O PL 6103 de 2016 é de autoria do deputado paraense Francisco Chapadinha e altera a Lei nº 8.001 de 1990. Como relator, o parlamentar amapaense aprovou o parecer que orienta aos garimpeiros e mineradoras regularizadas, a ficarem isentos de recolher 30% do valor total de compensação, devendo aplicar no mínimo um terço desta isenção em programas e projetos sociais e ambientais na região onde exercem sua atividade.

Na relatoria, Cabuçu explicou ainda que “este fundo deverá contribuir para o fomento da atividade mineral e facilitando a obtenção do licenciamento ambiental e o funcionamento regular das cooperativas de garimpeiros, reduzindo as atividades clandestinas, dessa forma viabilizando os recursos necessários para mitigação de eventuais impactos sociais e ambientais resultantes dessa atividade”.

Para o presidente da Cooperativa Extrativista Mineral do Estado do Amapá (Coemap), Chico Nogueira, “o que se discute hoje contra garimpeiro e que não temos preocupação com o meio ambiente. Ao contrário, nós temos total compromisso com a questão ambiental. Essa mudança [com o Projeto de Lei] é um grande avanço para a categoria, que luta todos os dias pela regularização das nossas atividades”, comemorou.

A discussão em volta da exploração mineral na Amazônia tem sido pauta em vários países. Primeiro um decreto publicado na quarta-feira, 22 de agosto, extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), com o objetivo de promover o combate às  atividades ilegais na área. Em seguida houve o recuo de Temer e a mudança no texto, ressaltando que áreas protegidas continuam fechadas para a mineração.

 



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