"Tinha plena ciência dos crimes", diz decisão que negou soltura de ex-chefe do Dnit no AP
O ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Amapá, Odnaldo de Jesus Oliveira, teve pedido de soltura negado pela Justiça Federal. O então responsável pelas obras federais no estado foi demitido do cargo após ser preso em 27 de junho na operação Pedágio, da Polícia Federal (PF).
Odnaldo é investigado, assim como outro ex-superintendente do órgão, Fábio Vilarinho, por cobrar propina de empresários para agilizar a liberação de pagamentos e atestar a regularidade das obras relacionadas a contratos de manutenção de estradas não pavimentadas no estado.
No pedido, a defesa alegou que a prisão preventiva teve como base "presunção" e que não há o risco dele evadir-se da culpa e nem ameaçar juiz ou procurador do caso. A decisão foi de 9 de julho e o G1 não localizou os advogados de Odnaldo.
O juiz federal que negou a soltura, Hilton Sávio Gonçalo, destacou na decisão que o ex-chefe do Dnit "tinha plena ciência dos crimes que eram cometidos" e "asseverou que iria passar o recado para as empresas de que, por conta própria, poderiam continuar recolhendo as propinas".
A decisão do magistrado foi baseada em diálogos obtidos nos autos com uma pessoa nomeada como "Bruno". O juiz reforça que a conversa serviu de base para a prisão de Odnaldo.
Operação Pedágio
O esquema teria iniciado em 2015. Durante buscas, policiais apreenderam seis carros de luxo e mais de R$ 60 mil em espécie. Foram bloqueados de R$ 22 milhões em patrimônio dos investigados.
A PF detalhou que os servidores cobravam de 3% a 5% do valor das faturas para realizar a liquidação das mesmas e, além disso, havia a cobrança de cerca de 1% do valor de todas as faturas para atestar a regularidade das obras.
Ainda conforme a polícia, as fiscalizações do órgão não eram efetivas nas obras em que havia pagamento de propina. A PF não detalhou quais era essas obras afetadas pelo esquema criminoso.
Sobre a deflagração da “Pedágio”, o Dnit divulgou nota na qual informava que o órgão se colocou à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e que o superintendente foi afastado das funções.
O departamento nomeou José Rodolfo de Morais como superintendente substituto.
Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/07/14/tinha-plena-ciencia-dos-crimes-diz-decisao-que-negou-soltura-de-ex-chefe-do-dnit-no-ap.ghtml / Foto: PF/Divulgação
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