Incentivo fiscal para Zona Franca Verde é aprovado pela CDR






A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nessa quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, do senador Randolfe Rodrigues (REDE -AP), que garante a isenção de Impostos de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde.  A matéria agora segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde é terminativa.

Para Randolfe a medida é necessária para tornar viável e efetiva a Zona Franca Verde, já que concede isenção do Imposto de Importação (II), a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção, permitindo, assim, aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas: "Com o Projeto, será possível aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas!".

Randolfe também afirma que a medida, quando aprovada, trará inúmeros ganhos sociais: vai gerar diversas vagas de empregos, aumentando a renda dos amapaenses, com o aumento de arrecadação com o aquecimento da economia. 

Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Tabatinga (AM), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).

 



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