No Amapá, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) tem nova composição. Os procuradores da República Joaquim Cabral e Rodolfo Lopes foram designados para atuar nas funções de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto, respectivamente. A procuradora da República Lígia Cireno será substituta eventual. A portaria de designação, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi publicada em fevereiro no Diário Oficial da União.

O exercício dos membros do Ministério Público Federal (MPF) nas funções eleitorais segue até 30 de setembro deste ano, quando se encerraria o mandato de Nathália Mariel à frente do MP Eleitoral. A procuradora da República foi removida, a pedido, para outra unidade do MPF. Joaquim Cabral, que assumiu a titularidade do órgão, já atuava como procurador regional eleitoral substituto, desde novembro de 2016.

O procurador regional eleitoral, além de fiscalizar o processo eleitoral, tem a competência de propor ações e emitir pareceres em processos em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Compete a ele, ainda, delegar a promotores de justiça as funções de promotores eleitorais.

MP Eleitoral – O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do MP estadual. O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos de governador, deputado e senador, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.

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