MPF recomenda que indígenas de Oiapoque sejam consultados sobre instalação de aterro sanitário municipal

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Oiapoque que promova consulta prévia, livre e informada aos indígenas do município a respeito da instalação de aterro sanitário na região. O procedimento deve ser realizado segundo regras do Protocolo de Consulta elaborado pelos povos indígenas de Oiapoque. O MPF adverte que a recomendação deve ser cumprida imediatamente e fixa prazo de dez dias úteis para resposta acerca do acatamento. Se descumprida, medidas judiciais serão adotadas. O documento foi expedido na última quinta-feira (25).

A atuação do MPF decorre de representação do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO). Segundo noticiou o CCPIO, o governo municipal pretende instalar o aterro sanitário a cerca de 1 quilômetro da Aldeia Tuluhi, próximo à Terra Indígena Uaçá. A medida seria adotada sem consulta prévia aos indígenas, contrariando previsão legal. A partir das informações, o MPF solicitou que diversos órgãos públicos se manifestassem sobre o assunto. Em resposta, parte deles alegou que houve audiências públicas e reuniões com a presença de indígenas.

A Convenção 169, da OIT estabelece que as consultas aos indígenas sejam efetuadas de forma prévia, livre, informada, com boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias. Para o MPF, essa previsão não se satisfaz com a realização de simples reuniões com participação de indígenas, mas com o diálogo transparente e efetivo durante todo o procedimento de negociação com o Estado acerca de suas propostas e intenções.

O MPF considera que a instalação de aterro sanitário na região trará reflexos diretos e irreversíveis não apenas aos ecossistemas ali existentes, mas em terras e comunidades indígenas, impactando a maneira como vivem. “Compreendemos a necessidade e a urgência da instalação do aterro, contudo, a proposta do município deve ser necessariamente submetida a uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas diretamente afetadas, por meio de um procedimento estabelecido pelos próprios povos indígenas de Oiapoque, conforme determina a Convenção 169 da OIT”, enfatizou o procurador da República Alexandre Guimarães, que assina a recomendação.

Protocolo de consulta – O protocolo de consulta, desenvolvido pelos povos indígenas de Oiapoque, descreve detalhadamente a forma como devem ser consultados acerca de assuntos que os afetem. O MPF enfatiza que o instrumento é uma forma de garantir a plena participação dos povos diretamente afetados pelas medidas administrativas na discussão do problema relacionado ao lixão do município de Oiapoque.

 



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