Justiça derruba liminar e Sistema de Cotas é restabelecido na Unifap 






O juiz convocado Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu em Agravo de Instrumento promovido pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), restabelecer a política de cotas na universidade, que havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal do Amapá.

A decisão foi dada nesta terça (16/05), no mesmo dia em que o senador Randolfe Rodrigues esteve com representantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em audiência com o magistrado. A pauta do encontro havia sido justamente a necessidade de decisão urgente no caso.

Não foi a primeira vez que o senador interviu na situação. Desde o início da tramitação do recurso a assessoria jurídica do mandato passou a acompanhar o processo, despachando com o relator.

Randolfe e os presentes à reunião comemoraram “É uma conquista, principalmente, da luta pela igualdade. É uma emoção enorme porque isso me faz sentir útil e mostra que a luta do povo negro por acesso pleno a direitos é irreversível” disse ele, que denunciou o caso da tribuna do Senado Federal no dia 02 de maio.
 
ENTENDA O CASO

Uma liminar proferida pela Justiça Federal do Amapá, em Mandado de Segurança impetrado por quatro concorrentes, suspendeu a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência no vestibular de 2017. A universidade recorreu e começou uma batalha jurídica para derrubar a medida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fica em Brasília (DF).

No dia 2 de maio, o senador Randolfe subiu à tribuna para denunciar o caso “As cotas são uma conquista civilizatória por parte da sociedade brasileira. Mais do que uma lei que assegura um direito, elas são a interpretação do princípio da igualdade jurídica material. São um direito conquistado por anos de escravidão e discriminação. A decisão deve ser cumprida, mas pode ser lamentada. Não aceito. ”

O mandato do senador passou a acompanhar o processo, por intermédio de sua assessoria jurídica, que procurou o relator, o juiz convocado Roberto Carlos de Oliveira, para sensibilizá-lo da urgência e relevância da ação.

Randolfe lembrou que a política de cotas foi responsável por abrir as portas do ensino superior brasileiro à juventude negra, um avanço que trouxe, além de oportunidades de estudo e emprego, um “benefício psicológico”. Segundo o senador, o ganho de perspectiva de futuro com as cotas livra os estudantes negros de uma “consciência de inferioridade”, que era causada pela exclusão social.

 



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