Após um ano de negociações, debate da reforma política deixa várias propostas pelo caminho






Desde o início do ano, parlamentares se mobilizaram para aprovar um pacote de mudanças nas regras para que já valessem nas eleições de 2018. Mas muitos pontos ficaram de fora, como o modelo distritão e a lista fechada. Os deputados conseguiram consenso principalmente em temas de campanha eleitoral, como propaganda, fundo público e teto de gastos.

Financiamento eleitoral

Fundo público

Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas

Composição do fundo: emendas de bancadas de deputados e senadores (30%) e renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV

Fundo partidário

Valor previsto é de R$ 888,7 milhões – os recursos são destinados a bancar o funcionamento dos partidos, mas poderão ser aplicados nas campanhas

Doações de pessoas físicas

Além das formas tradicionais de doações (transferência bancária, dinheiro ou cheque), a reforma também permitiu que candidatos usem serviços de financiamento coletivo, os chamados “crowdfunding” ou vaquinhas online, para captar recursos para a campanha

Arrecadação

Pré-candidatos poderão iniciar a captação de recursos via “crowdfunding” a partir do dia 15 de maio

Caso partido não confirme a candidatura, dinheiro tem de ser devolvido aos doadores

Empresas responsáveis por organizar arrecadações por meio do “crowdfunding” devem divulgar a identidade de doadores e a quantia doada imediatamente

Doações de empresas

Repasses de pessoas jurídicas continuam proibidos pela reforma aprovada no Congresso

Autofinanciamento

O pacote da reforma política restringia a dez salários mínimos a autodoação nas campanhas eleitorais

Em 2018 o limite que cada candidato poderia utilizar de recursos próprios em sua campanha seria de R$ 9.690, o que corresponde a dez mínimos – em valores já anunciados pelo governo para 2018. Temer vetou este artigo

Teto de gastos

Cargo como critério

Campanha de candidato à Presidência: R$ 70 milhões

Campanha de candidato a governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões (valor depende do n.º de habitantes de cada Estado)

Campanha de candidato a senador: R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões (valor depende do n.º de habitantes do Estado)

Campanha de candidato a deputado: R$ 2,5 milhões

Prestação de contas

Doações recebidas via financiamento coletivo precisam ser imediatamente divulgadas

Para os demais casos foi mantida regra atual – candidatos têm de prestar contas até 72 horas após receberem recursos

Propaganda eleitoral

TV e rádio

Propaganda, no 2.º turno, ficará menor em tempo e dias

Ela começa na sexta-feira seguinte à realização do 1.º turno e o tempo total é diminuído para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição

Campanhas na internet

Embora a propaganda paga na internet continue proibida, nova lei permite que candidatos paguem para impulsionar publicações em redes sociais e em sites de busca.

Pelo texto aprovado, é vedado uso de outros recursos para impulsionar publicações como “robôs” que criam perfis para espalhar conteúdos

Debates

Afrouxamento

A reforma política também aumentou o número de candidatos que, obrigatoriamente, têm de ser convidados para debates em emissoras de televisão e de rádio. Se antes eram apenas candidatos cujo partido possuíam pelo menos 9 deputados, o mínimo agora é de 5.

Sistema eleitoral

Coligações

A partir de 2020, partidos não poderão se coligar na disputa para vereador e deputado (federal, estadual e distrital)

Para 2018, as coligações estão liberadas

Cláusula de desempenho

Dispositivo restringe acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e TV

Desempenho mínimo exigido em 2018: ter obtido 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados

Polêmicas

Censura na internet

Emenda permitia que conteúdos fossem retirados da internet após denúncia de que se trata de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”

Não era necessária autorização judicial para a retirada de conteúdo. Temer vetou

Multas

Podem ser parceladas não só as dívidas eleitorais, mas outras penalidades contra os partidos decorrentes de ações como as da Operação Lava Jato.

No caminho:

Ao final da discussão, os parlamentares aprovaram apenas uma parcela do que foi discutido, como a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas.

Vários pontos ficaram pelo caminho, como sugestões para mudar as datas de posse e acabar com os cargos de vice.

Veja o que ficou pelo caminho e não entrou na reforma política aprovada pelos parlamentares:

Sistema eleitoral

Foram discutidos vários modelos para a escolha dos deputados federais e estaduais e vereadores:

Voto em lista fechada - O eleitor vota em uma lista pré-definida pelo partido com os nomes dos candidatos elencados por ordem de prioridade. Há uma distribuição das vagas entre as siglas de acordo com o número de votos e são eleitos os primeiros da lista.

Distritão - Cada estado e município é considerado um distrito. O eleitor vota só no candidato. São eleitos os mais votados.

Distrital misto - É uma mistura da lista fechada com o distritão. O eleitor vota duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos mais votados. A outra seria preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária.

Distritão misto ou semidistritão - Cada estado e município é considerado um distrito. O eleitor pode votar no candidato ou na legenda. Os votos recebidos pelos partidos seriam distribuídos entre os candidatos. Seriam eleitos os mais votados.

 

Federações

A ideia era criar uma alternativa às coligações, que vão ser proibidas a partir das eleições de 2020. A proposta era que os partidos poderiam formar alianças na campanha eleitoral, mas não poderiam ser desfeitas em seguida e as legendas teriam que atuar juntos durante os quatro anos do mandato parlamentar.

 

Fim dos vices

Proposta acabava com os cargos de vice para prefeito, governador e presidente.

Fim do suplente de senador

A intenção era acabar com os cargos suplentes de senador. Quando o titular saísse, assumiria o deputado mais votado do partido.

 

'Emenda Lula'

Proposta de emenda à Constituição aumentava para até oito meses a proibição para que candidatos fossem presos antes das eleições.

Hoje, a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito.

A sugestão foi apelidada de “emenda Lula” por adversários do PT porque a medida beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso houvesse uma condenação do político em segunda instância.

 

Doações ocultas

O doador teria o direito de pedir que a sua identidade não fosse divulgada. A exceção seria para os casos de prestação de contas e fiscalização dos órgãos de controle e do Ministério Público.

Bingo para custear campanha

Proposta autorizava os partidos a realizarem sorteios, bingos, rifas e loterias para financiar campanhas.

Limite para mandatos do Judiciário

Estabelecia mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros têm que se aposentar obrigatoriamente aos 75 anos.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, seria feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorresse no último ano do mandato presidencial, seria feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

Posse

As datas das posses dos eleitos passariam do dia 1º de janeiro para 6 de janeiro (governadores e prefeitos) e 7 de janeiro (presidente da República).

Imunidade do presidente da República

Proposta era estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República. Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato.

Antecipação da janela partidária

Antes do prazo oficial de seis meses antes da eleição, seria aberta uma nova janela partidária para que os deputados pudessem mudar de partido sem serem punidos com a perda de mandato, em dezembro.

Por G1 e Estadão

 



Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL VOLTAR A PÁGINA COTIDIANO