MPF quer devolver cidadania a trabalhadores encontrados em situação degradante no garimpo do Lourenço (AP)






Durante as diligências da Operação Minamata, no garimpo do Lourenço, em Calçoene (AP), a força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) constatou a presença de 16 trabalhadores em situação degradante. As condições a que eles estavam submetidos são consideradas formas contemporâneas de escravidão. Agora, o órgão estuda medidas para devolver a cidadania a essas pessoas. As ações no garimpo são resultado de atuação pioneira do MPF, na última semana, com a colaboração de sete órgãos federais que teve o propósito de combater o trabalho escravo e as agressões ao meio ambiente.

O cenário encontrado no garimpo pelas equipes que participaram das diligências foi de degradação ambiental plena e ausência total de cidadania, além da poluição dos rios por mercúrio. O produto químico, altamente tóxico, provoca graves consequências à saúde humana e pode levar à morte. As águas dos rios Reginá e Cassiporé, consumidas e utilizadas pelas pessoas que residem no garimpo, são as mais afetadas. 

As mortes registradas na região – mais de 20, nos últimos 10 anos – foram em decorrência do cenário de desrespeito pleno das normas de segurança do trabalho. Aos trabalhadores não era assegurado nenhum direito, sequer eram fornecidos meios para proteção à vida humana. Para o MPF, a região encontra-se em situação de verdadeiro abandono, “sobretudo, quanto ao não tratamento adequado dado ao uso de substâncias altamente tóxicas, como o mercúrio, e pela lesividade a qual estão expostos os trabalhadores”, diz trecho da representação do MPF à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Oiapoque. 

O fato gerador de maior impacto para os órgãos foi “encontrar trabalho escravo em uma atividade de mineração promovida por uma cooperativa de garimpeiros que, supostamente, deveria velar pelo interesse do trabalhador e não do investidor”, enfatiza o procurador da República Antonio Diniz. Ao chegarem ao garimpo, as equipes flagraram os trabalhadores em área já interditada, por falta de segurança, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração. 

Resgate - A procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea do MPF, acompanhou o resgate dos trabalhadores. Em coletiva realizada na última semana, ela explicou que a Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) era uma cooperativa de fachada, que servia apenas para fins espúrios e ilícitos de organização criminosa que atua há muito tempo com as mesmas pessoas, nos mesmos lugares e impunemente. 

Os trabalhadores identificados em situação de vulnerabilidade devem receber dos órgãos competentes seguro desemprego e ter acesso a medidas sociais. Cada órgão integrante da força-tarefa, que levou à deflagração da operação Minamata, adotará medidas para prevenir a ocorrência de casos semelhantes no garimpo do Lourenço. 

O MPF pretende acionar órgãos federais e estaduais para promover um plano de recuperação ambiental do garimpo do Lourenço. “Vamos trabalhar na identificação de estratégias para a promoção de políticas públicas efetivas para a região do garimpo com pesquisa séria da viabilidade econômica de um verdadeiro cooperativismo na região em que os garimpeiros sejam os efetivos beneficiários”, explica Antonio Diniz. 

Atividades suspensas - Por ordem da Justiça Federal, atendendo a pedido do MPF, foram suspensas as atividades econômicas das empresas envolvidas na organização criminosa, bem como as atividades e os títulos minerários concedidos à Coogal. A cooperativa possuía duas concessões de lavra: uma para extração de ouro e outra, de tantalita. 

Segundo apurou o MPF, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) investigadas eram as verdadeiras exploradoras do garimpo do Lourenço, realizando a lavra do ouro em seu benefício sem ostentarem as devidas autorizações administrativas. Para isso, utilizavam-se fraudulentamente do aparato formal da Coogal – que atua desde 1995 na região –, detentora do título minerário e das licenças ambientais. 

Os garimpeiros eram atraídos mediante pagamento de rancho e de materiais para utilização na atividade para que eles vendessem o ouro diretamente às DTVMs, eliminando a venda a terceiros que não integram essa cadeia exploratória do minério. As investigações seguem no âmbito do MPF para apurar as responsabilidades e apresentar à Justiça Federal ações contra os autores das condutas irregulares.

 



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