MP-AP e MPF definem trabalhar integrados para minimizar problemas ambientais no Quilombo do Curiaú






Quilombolas do Curiaú reuniram em audiência pública na última semana com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Polícia Militar (PM), Batalhão Ambiental (BA), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e Universidade Federal (Unifap). Provocada pela Associação dos Moradores do Quilombo do Curiaú, a audiência deixou evidente os problemas diários vividos pela comunidade, que denunciou o desamparo pelo poder público. O promotor de Justiça Saullo Andrade, do MP-AP, e o procurador da República Alexandre Guimarães, do MPF, acordaram que as ações para melhorar a atuação do Estado e Municípios na questão ambiental serão em conjunto. 

Meio ambiente, segurança pública e questões territoriais foram os assuntos discutidos pela comunidade. O Curiaú é um dos quilombos mais antigos do Brasil, localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), porém os moradores relatam falta de políticas públicas e execução de medidas obrigatórias, como a criação do Plano de Manejo, que deveria estar em vigor cinco anos após a homologação, apontado pelos quilombolas como a causa da maioria dos transtornos causados.

“O Plano de Manejo nunca foi discutido com nossa comunidade e a APA é de 1998. Enquanto isso, cada um faz o uso que acha conveniente, a caça e pesca predatória, o transporte de grãos em carretas a qualquer hora, temos casos de áreas vendidas pelos próprios quilombolas e por outros, o que é ilegal, entre outras infrações e incômodos. O Plano é a cartilha que vai nos orientar, regulamentar e proteger”, disse a presidente da Associação, Rosa Ramos. Para os quilombolas, a alternativa enquanto o Estado não se sente obrigado a dar início ao processo de criação do Plano de Manejo, é a expedição de uma portaria normativa.

Outras demandas relacionadas ao meio ambiente relatam problemas quanto à atuação do Batalhão Ambiental (BA), que, segundo os moradores, não atende as chamadas em caso de denúncia de caça de animais silvestres. A quilombola Bruna Santos relatou sobre um possível Porto Graneleiro que pode se instalar na área e a existência de caminhos na mata usados para práticas de infrações ambientais.

Por outro lado, o padre Sisto Magro, da Pastoral da Terra, reforçou a preocupação com a expansão do agronegócio; a moradora

Audiência Pública Curiaú2

Geovana Ramos levantou a questão da burocracia para licenciar o agricultor familiar e o representante da Unifap, Ricardo Lima, declarou que é testemunha da presença de aviões jogando fertilizantes no local.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Saullo Andrade, afirmou que a comunidade está correta com relação ao Plano de Manejo e que a portaria normativa pode ser a alternativa até que o Estado seja obrigado a regulamentar a Lei Federal. “O Plano de Manejo é obrigatório e imprescindível, esta comunidade vive sob dupla proteção, por ser área quilombola e APA. No entanto, enfrenta dificuldades por falta de regulamentação e cumprimento de leis, o que é inadmissível. O Estado tem que cumprir seu papel junto à comunidade”.

Para o promotor, o Plano de Manejo é urgente por interferir em todos os procedimentos, inclusive quanto ao licenciamento de grandes empresas que por ventura queiram se instalar no quilombo, e tem que ser construído com a comunidade. “Vamos trabalhar junto ao MPF para ter mais celeridade e vencer as burocracias, principalmente para licenciar situações como a de agricultura familiar, que interfere diretamente na vida da comunidade”, finalizou.

 



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