Governança e Gestão em Saúde do Amapá estão em estágio inicial, aponta Levantamento






Um Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que a Gestão e a Governança em Saúde do Estado e dos municípios do Amapá ainda estão em estágio inicial, no que tange à liderança, estratégia e controle.

De acordo com o relatório, 62% das Secretarias Municipais de Saúde estão no estágio inicial em relação às práticas da atenção básica, demonstrando fragilidades nas organizações públicas de saúde.  O cenário mais crítico foi encontrado nas ações de atendimentos básicos, no qual 88% das Unidades Básicas de Saúde enfrentam problemas no atendimento à população, falta de médicos, medicamentos e informações aos cidadãos sobre os serviços prestados nas UBS´s.

O levantamento aponta que 94% das Secretarias Municipais de Saúde possuem dificuldades na organização, seleção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. Na vigilância em Saúde, 50% das secretarias possuem um baixo desempenho na prevenção e controle doenças transmissíveis, na vigilância das doenças crônicas não transmissíveis e no monitoramento de sua gestão.

“O nível de capacidade das Secretarias Municipais de Saúde em relação à Gestão da Atenção à Saúde é muito baixo, o que requer um esforço por parte dessas instituições, após este diagnóstico, de implementar as práticas indicadas no levantamento”, apontou o Tribunal.

O levantamento foi realizado por meio de autoavaliação de controles, onde os próprios gestores avaliaram suas práticas de governança e de gestão, sob a supervisão do Tribunal. Nesse processo foram avaliados: Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), Conselhos Municipais de Saúde (CMSs).

O trabalho indica que a Secretaria Estadual da Saúde está no estágio inicial de capacidade da gestão em todos os componentes avaliados, sendo o pior cenário o da média e alta complexidade, considerado insuficiente.

“Sugere-se à Secretaria Estadual de Saúde que estabeleça em sua estrutura um grupo com servidores, em quantidade e qualidade adequadas, que otimize as ações de saúde através de estudos acerca da distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde considerando sua realidade, bem como implante a gestão de custos nos estabelecimentos de saúde”, propôs o Tribunal.

 De acordo com a coordenadora do trabalho no TCE, Dacicleide Cunha Gatinho, o levantamento não tem caráter punitivo, mas busca apresentar aos gestores novos caminhos de como melhorar a capacidade de uma organização do setor público em sua governança e gestão, e dessa forma induzir melhores serviços de saúde à sociedade.

“Os dados levantados vão mostrar aos avaliados (chefes do poder executivo, secretários e conselheiros de saúde) no que eles necessitam investir, como organizar melhor a gestão e a governança para gerar resultados mais satisfatórios”, disse o Presidente do TCE-AP, informando que os técnicos do órgão de controle estão à disposição de todos os participantes envolvidos, para auxiliá-los na implantação das melhorias.

Na dimensão “Governança Organizacional”, avaliou-se liderança, estratégia e controle das organizações de saúde do estado e dos municípios; na dimensão “Governança em Políticas Públicas”, foram avaliados o estabelecimento, funcionamento e controle da CIB; na dimensão “Gestão da Atenção à Saúde”, avaliou-se a Média e a alta complexidade, o Apoio aos municípios, a Assistência farmacêutica e a Vigilância em saúde e na Gestão Administrativa, onde foram verificados os Planos, Processo de Apoio (Aquisições, acordos com terceiros), Pessoas, bem como Informação e Conhecimento. Em todos os processos avaliativos o Amapá está em estágio inicial da governança e gestão da saúde pública.

Para conhecer mais detalhes dos resultados do Levantamento, basta acessar o link no site do Tribunal e clicar no banner “Governança e Gestão em Saúde” http://www.tce.ap.gov.br/levantamento-saude. 

 



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