MP-AP fiscaliza obras do Hospital Regional de Porto Grande que está sendo construído por meio de TAC formalizado com hidrelétrica e Estado

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Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público Amapá (MP-AP), após reunião com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), visitou o canteiro de obras do Hospital Regional de Porto Grande, que é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Estado e a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A – EECC. O promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, fiscalizou os trabalhos junto com o secretário de Infraestrutura, Alcir Matos.

A construção do Hospital Regional de Porto Grande foi assumida pelo Estado do Amapá, em setembro deste ano, por meio do Termo de Compromisso nº 001/2020 proposto pelo MP-AP, decorrente das Condicionantes da Licença de Instalação nº. 0556/2013 outorgada à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A – EECC.

O MP-AP acompanha toda a execução realizada com recursos provenientes do TAC, por meio do qual foi repassado ao Estado o saldo remanescente do Convênio nº. 004/2014-SESA/EECC, no valor de R$ 9.415.149,64 (nove milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

O Governo do Estado se predispôs a construir um setor de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital e demais adequações necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade de saúde de caráter regionalizado, que passará a atender casos de média e alta complexidade.

Na ocasião, o Ministério Público comprovou o andamento das obras dentro do cronograma pré-estabelecido, porém cobrou a necessidade de melhor atenção no acabamento de paredes e revestimentos com vigilância redobrada nos caixilhos e vistas das portas.

As observações foram bem recebidas pelo secretário Alcir Matos, que por sua vez, apresentou as inovações na sala de UTI, bem como a urbanização e otimização nas obras de acesso à futura unidade hospitalar, com especial olhar na acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

“Estamos fiscalizando o cronograma de execução e qualidade do serviço que está sendo realizado. Essa fiscalização ministerial faz parte do Termo de Compromisso firmado com o Estado e demais signatários, e deverá ocorrer mensalmente”, pontuou Wueber Penafort.

 

Texto: Gilvana Santos/MPAP

 



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