Deputados aprovam LDO de 2019 do Governo do Estado






Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (26), deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado. Ainda com reforma no prédio sede do Legislativo estadual, a sessão ocorreu no plenário provisório, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, na Avenida FAB.

De autoria do Governo do Estado, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Plano Plurianual 2016/2019. O texto serve para estabelecer metas e prioridades que induzem o desenvolvimento do estado.

Tendo como parâmetro a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado elaborarão suas propostas orçamentárias para o próximo ano, fixando os seguintes valores: Assembleia Legislativa - R$ 177.978.288,00 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais); Poder Judiciário - R$ 333.245.504,00 (trezentos e trinta e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro reais); Ministério Público - R$ 166.520.066,00 ( cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e vinte mil, sessenta e seis reais); Tribunal de Contas do Estado - R$ 78.926.026,00 (setenta e oito milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e seis reais).

De acordo com o relator da matéria, deputado Max da AABB (SD), o Governo do Estado, no texto apresentado na LDO, busca o equilíbrio orçamentário do estado. Segundo a nova redação da emenda conclusiva, a Assembleia Legislativa destinará até 7% de seu orçamento para ações de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública nos programas, atividades de desenvolvimento e apoio de projetos de cidadania e orçamento, por meio de Termo de Cooperação Técnica, recebendo a aprovação do relator deputado Max da AABB.

Na avaliação do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PR), as emendas devem ser criadas por meio de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), assegurando o direito da realização de convênios com entidades como a Casa da Hospitalidade, Lar Betânia, Capuchinhos, entre outras. Após a votação da LDO, os trabalhos na Assembleia Legislativa continuarão até 30 de junho.

 

Texto: Everlando Mathias

Fotos: Jaciguara Cruz

 



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