Comercialização de combustíveis será fiscalizada pelo MP Eleitoral






O Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar a comercialização de combustíveis até a realização do segundo turno das eleições, (caso ocorra). Para a venda do produto in natura, estabelecimentos deverão firmar contrato com candidatos e doadores de campanha. Essa e outras medidas a serem observadas por donos de postos consta em recomendação emitida em 20 de junho. 

A recomendação é uma medida do MP Eleitoral para evitar a venda irregular de combustíveis, como registrado em eleições anteriores. A distribuição do produto por candidatos já gerou prejuízos à população, como a falta de abastecimento e o aumento excessivo dos preços. Com a recomendação, o MP Eleitoral também pretende que não haja diferenças no atendimento dos consumidores.

O documento prevê que a venda de combustível a candidatos e doadores “in natura” para uso nas eleições 2018 deverá ser formalizada por meio de contrato com o posto revendedor. Os contratos deverão ficar à disposição para acompanhamento e fiscalização. Além disso, a emissão de tickets, vales ou similares para abastecimento, só pode ser feita por meio de contrato escrito e prévio, tanto para pessoa física quanto jurídica. 

A construção do documento contou com a colaboração de donos de postos de combustíveis. Em reunião realizada em junho, representantes de estabelecimentos de vários municípios relataram os problemas mais comuns no período eleitoral. O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Amapá, representando a categoria, apresentou sugestões de medidas de identificação da venda dos produtos para uso nas eleições. As sugestões foram acatadas a fim de dar aos empresários a possibilidade de cumprimento das medidas. 

Compra de votos – A distribuição gratuita e sem controle de bens, valores ou benefícios, inclusive de combustível, no período eleitoral, pode configurar compra de votos. Para o crime, a legislação estabelece como penalidade a cassação do diploma do candidato envolvido e a aplicação de multa de 1 mil a 50 mil UFIRs. 

Denúncias – Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao MP Eleitoral por meio do aplicativo SAC MPF, disponível nas lojas de aplicativos dos smartphones, ou presencialmente na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, na Avenida Ernestino Borges, nº 535, Centro.

 



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