Após convenções, partidos e candidatos têm que cumprir normas eleitorais até o dia 15 de agosto






Com o encerramento do período para as realizações das convenções partidárias no último dia 5 de agosto, inicia-se agora um período administrativo para que os partidos políticos e as coligações apresentem até o dia 15 de agosto os requerimentos de registro de candidaturas para todos os cargos (exceto vice-presidente e presidente da Republica) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).

Nestes 10 dias, os partidos e coligações se concentram em organizar os tratos documentais, que em sua grande maioria são enviados via internet, mas são obrigatoriamente entreguem em mídias, como pendrive, cd e etc. Também nestes dias que antecedem o inicio oficial da campanha eleitoral, os partidos ou coligações podem reclamar da nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação, esse período vai até o dia 13 de agosto.

No dia 14 de agosto até a meia noite os partidos ou coligações podem fazer a transmissão do pedido de registro pela internet, via Sistema CANDex e no dia 15, até às 19h, apresentar o requerimento de registro de candidatura ao TRE. O partido politico, candidato ou coligação, que não apresentar os documentos exigidos pelas normas eleitorais poderá ficar inviabilizado de concorrer no pleito eleitoral.

Mas, não é somente os partidos e os candidatos que têm procedimentos para cumprir nestes dias que antecedem o inicio da campanha eleitoral. No dia 15 também é o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Antes, a partir do dia 6 de agosto (segunda-feira), também as TV´s e Rádios estão vedadas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral e até mesmo veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes.

Cumprindo todas as normas legais exigidas pela legislação eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, os candidatos, partidos e coligações poderão iniciar de forma contundente a campanha eleitoral 2018.

 



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