Prefeito decreta situação de emergência no Bailique


O documento autoriza a mobilização necessária para amenizar os impactos causados pelo avanço da água salgada que afeta o bem-estar dos moradores do arquipélago.


Nesta quinta-feira (14) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou o decreto nº 5.540/2021-PMM que declara situação de emergência no distrito do Bailique. A medida se torna necessária pelo fenômeno do avanço do oceano sobre o rio, que torna salgada a água utilizada pela comunidade e ameaça o bem-estar dos moradores da localidade, distante 180 quilômetros da cidade.

Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias a minimizar a situação que afeta o Bailique. As autoridades competentes também estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias.

“As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos, em razão da situação de emergência decretada”, cita o Artigo 3º do decreto.

Medidas emergenciais
Na quarta-feira (13), um grupo com gestores da Prefeitura de Macapá foi formado para atuar nesta frente de trabalho, sob a liderança das secretarias de Mobilização e Assistência Social.

Entre as principais medidas emergenciais está o transporte de água potável para os moradores do arquipélago. Inicialmente serão levados 10 mil fardos, o que corresponde a 90 mil litros.

Também serão entregues cestas básicas e medicamentos em pontos fixos que serão definidos junto com as comunidades.

Ao todo, são 135 toneladas de ajuda humanitária que começam a ser embarcadas neste fim de semana. 

ACESSE O DECRETO NA ÍNTEGRA

 



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