Na tarde da última terça-feira (10), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional Infância e Juventude (CAO IJ), realizou uma roda de conversa sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado do Amapá. No auditório dos CAOs/Nata, representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada participaram da reunião para discutir os avanços e desafios dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e planejar propostas para 2025.

O ECA, lei fundamental que garante os direitos das crianças e adolescentes brasileiros, serviu de base para discutir temas pertinentes como violência, exploração sexual, trabalho infantil, acesso à educação e saúde, entre outros assuntos.

Coordenado pelo promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira e mediado pela assistente social Séfora Alice Rôla do Carmo, o debate foi importante para o MP-AP - com autoridades e representantes da sociedade civil organizada - trocar informações sobre políticas públicas voltadas à assistência de crianças e adolescentes no estado do Amapá.

O promotor de justiça Miguel Ferreira ressaltou a importância de estabelecer o diálogo entre os órgãos, entidades e iniciativas que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Amapá, abordar questões como proteção contra violência, exploração e negligência, além de promover acesso à educação, saúde e assistência social e propor uma agenda unificada para fortalecer o SGD com foco nos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O MP-AP tem trabalhado incansavelmente para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Amapá. Este encontro é mais um passo importante para consolidar essa rede de proteção. A proposta é fomentar políticas públicas eficazes e melhorar a infraestrutura dos serviços públicos. Para isso, o MP-AP realizará um grande evento em 2025, com participação comunitária e colaboração entre instituições governamentais e não governamentais, bem como celebrar os 35 anos do ECA em 2025”, afirmou o promotor Miguel Angel.

Participaram da reunião a procuradora de justiça Judith Teles, as promotoras, Lindalva Jardina (2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude), Samile Simões Alcolumbre de Brito (Promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude - Atos Infracionais da Comarca de Macapá) e Neuza Rodrigues (4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude). Também estiveram presentes: representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Defensoria Pública do Estado do Amapá, Tribunal de Contas, Fundação da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, representantes do CEDCA-AP e CMDCA de Macapá dentre outros agentes atuantes no campo dos direitos da criança e do adolescente.

Ascom/MP-AP

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