Nesta quarta-feira (8), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa, o deputado Federal Vinicius Gurgel e os deputados estaduais Paulo Lemos e Luciana Gurgel. Os parlamentares, acompanhados do chefe do Gabinete Civil da Alap, Antônio Aparecido Silva, e da assessora parlamentar Rosiane Almeida, apresentaram ao MP-AP alternativas que possam garantir os empregos dos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que foi privatizada, e do extinto Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública do Estado do Amapá (Ipesap).

O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, e o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas, Genilson Jennings, participaram da reunião representando os trabalhadores da CEA e ex-Ipesap, respectivamente. Eles relataram para a PGJ a situação atual de cada categoria e as alternativas propostas aos deputados no intuito de evitar as demissões, que vão gerar desemprego e outras consequências para aqueles que vêm há anos prestando serviço ao Estado como funcionários públicos.

Em relação à CEA, ao vislumbrar a necessidade de privatização da Companhia, foi promulgada a Emenda Constitucional 055/2017, que possibilitou a transposição de 245 servidores para o Estado, de um total de 365, sendo que cerca de 116 optaram por não aderir. Além desses, existiam 88 trabalhadores terceirizados, empregados da empresa Ascol, que foram absorvidos por meio da Lei 0268/96, em cargos criados na distribuidora de energia estatal, mas que agora com a privatização estão com destino incerto.

Na situação do extinto Ipesap, por meio de um projeto de lei, o Governo do Amapá garantiu a absorção de 2.330 servidores do extinto órgão ao quadro do Estado, passando do regime celetista para estatutário. Porém, 33 fisioterapeutas tiveram uma decisão judicial desfavorável e estão em risco de demissão do serviço público.

Os parlamentares estaduais apresentaram algumas sugestões discutidas com as categorias, como a promulgação de uma Emenda Constitucional que possa atender aos diferentes grupos, dentre outras. O deputado Vinícius Gurgel também propôs uma negociação com a arrendatária da CEA para que por meio do MP-AP seja firmado um TAC para garantir os empregos dos trabalhadores, terceirizados, que estão em vias de aposentaria por tempo de serviço, em aproximadamente cinco anos, sugerindo ao Sindicato dos Urbanitários que faça um levantamento da conjuntura atual de cada trabalhador.

“Procuramos a doutora Ivana Cei para construirmos juntos uma ideia para solucionar essa situação de emprego para os servidores da CEA e Ipesap. Estamos aqui apenas para discutir as alternativas para que ela possa analisar e viabilidade”, destacou Kaká Barbosa.

A PGJ ouviu todos os relatos e mediante toda a documentação levantada pela Alap relacionada aos grupos representados irá avaliar as alternativas propostas.

Nova reunião será marcada, na próxima semana, após a análise dos documentos apresentados ao MP-AP.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Gilvana Santos
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