Dr. Ivo Ricardo Lozekam
Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários;Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.
Artigos escritos
DOUTRINA, RAZOABILIDADE E CONFISCO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
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OS RESSARCIMENTOS DE ICMS DA LEI KANDIR
O imposto ICM criado em 1967, recebeu com a Constituição de 1988 a letra “s”, passando a incorporar a partir de então impostos que eram exclusivos da União, ent...Leia mais