GARIMPEIRO ARTESANAL
Vou abordar um tema polêmico e pulsante na Amazônia, que é o garimpo, a lavra feita por pequenos garimpeiros, a maioria ilegal sob o ponto de vista jurídico. Porque sob o ponto de vista social, não vejo como ilegal alguém trabalhar para levar o pão de cada dia para a mesa de seus filhos e ser taxado de criminoso, como se fosse um punguista da 25 de Março ou um larápio que leva o celular da macacada sob a mira do trezoitão.
Recentemente, por meio do decreto nº 10.966, de 11/02/2022, o Governo Federal instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Evidentemente que as ONGs com matizes canhotos e a esquerda (esta ficou 2 décadas à frente do poder e nunca fez nada pelos garimpeiros) caíram de pau em cima da iniciativa governamental.
Bem, dentro do exercício puro de dialética, temos que analisar as posições a favor e contras, sopesar ambas e chegar a uma síntese.
As opiniões do balaio da esquerda, enxertado por ONGs fulas pelo fim das mamatas e demagogos pseudo-intelectuais que não sabem diferenciar uma pepita de ouro de um pingo de solda de latão amarela, têm que ser vistas com alguma reserva.
Lembram-se do que o candidato Lula falava do Programa Bolsa-Família criado pela saudosa 1ª dama Ruth Cardoso no Governo FHC?
-Programa Eleitoreiro, cumpanhêros!
Depois quando ele ganhou as eleições para presidente da República, o “Programa Eleitoreiro” do FHC virou sua política pública carro-chefe! (rsss).
Ao editar o Decreto que cria “mineração artesanal” na Amazônia, as ONGs sustentam que o governo quer incentivar o garimpo ilegal. Ledo engano: a garimpagem ilegal na Amazônia é mais antiga que o rascunho da bíblia.
Pelo que depreendi do Decreto, o Governo reconhece a existência da ilegalidade, diferente de outros governos que jogaram a sujeira para debaixo do tapete. O Governo atual toma medidas efetivas para o enfrentamento.
É importante salientar que o garimpo é ilegal quando não há licença para a lavra. Ou seja, é meramente formal porque se o garimpeiro obtém a outorga, aquilo que era ilegal convola-se em legal. É ilegal também quando a lavra ocorre em áreas de unidades de conservação de proteção integral, áreas indígenas sem autorização do Congresso Nacional ou quando emprega técnicas abomináveis sob o ponto de vista ambiental.
O Decreto diz que o objetivo do programa é estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, pois o Governo vê a atividade como fonte de renda para centenas de milhares de pessoas, implantando políticas públicas setoriais.
Como era de se esperar, as organizações de defesa do meio ambiente se armaram contra o decreto alegando que tem intenções eleitorais e vai contribui para incentivar o garimpo ilegal na região amazônica.
Entretanto, o programa não inclui atividades ilegais: “Importante destacar que a formalização compreende atividades passíveis de regularização, não abarcando atividades ilegais. Além disso, ao disseminar e estimular as boas práticas possibilitará o melhor enquadramento regulatório do garimpo, evoluindo para uma pequena mineração", diz o Ministério de Minas e Energia em nota.
A Mineração artesanal é a atividade regida pela lei 7.805/89. Essa lei, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira, não fala em mineração artesanal, contudo estabelece que, para receber a permissão, a área explorada não pode exceder 50 hectares, exceto quando outorgada à cooperativa de garimpeiros.
Enfim, o programa se destina às atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis desenvolvidas na forma da mencionada Lei.
O Instituto Socioambiental afirma que o decreto vai facilitar o garimpo em um bioma já ameaçado por atividades ilegais e que não há garimpo artesanal na Amazônia, mas sim garimpo predatório, com uso descontrolado de mercúrio e grandes impactos ambientais e à saúde da população de toda a Amazônia.
Há um equívoco das ONGS porque o garimpo é reconhecido mundialmente pelo termo “Mineração Artesanal e em Pequena Escala”. Pelo contrário, o programa instituído pelo Governo visa corrigir o setor. Segundo o decreto, os principais objetivos do programa são:
1) integrar e fortalecer as políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento da atividade da mineração artesanal e em pequena escala no território nacional;
2) estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala; e
3) promover a sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva do bem mineral.
Para o Planalto o programa é um divisor de águas e inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil, porque a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma expressiva parte da população da Amazônia.
No meu ponto de vista, a política pública que se inicia é um exercício de humildade do Governo ao reconhecer as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante.
Quando era Promotor de Justiça da Comarca de Porto Grande, certa feita o excepcional Procurador da República José Lopes CARDOSO me pediu auxílio para umas diligências nos garimpos daquela Comarca e dos Municípios vizinhos.
E me fez um desafio: não vamos levar mantimentos, vamos comer o que os garimpeiros comem? E me fez uma pergunta: você é a favor ou contra os garimpeiros? E me disse: eu sou a favor!
Titubeei na resposta porque sou veementemente contra o garimpo predatório que emprega descontroladamente metais pesados (mercúrio) e causa impactos ambientais e à saúde da população.
Mas para não “perder a amizade” e porque conhecia a dura realidade dos garimpeiros, respondi que era a favor dos garimpeiros, como de fato sou. Mas isso não significa endosso às práticas ambientalmente insustentáveis.
Resumo da ópera: almoçamos sardinha em lata misturada com farinha d’água baguda da boa! Rsss.
E o que encontramos lá foram homens desdentados, magros, sujos de lama, morando em taperas ou barracas de plástico preto, descendo em buracos profundos como tatus, amarrados em corda pela cintura para descerem pelas galerias subterrâneas com um sarrilho rudimentar, sem quaisquer equipamentos de proteção individual, correndo riscos de morte por causa do “gás da morte” (ácido sulfídrico H2S), extremamente tóxico e MORTAL.
O Greenpeace acusa que o programa tem intenção eleitoral e essa medida traz prejuízos para a preservação do meio ambiente porque é uma licença política dada aos garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia, fomentando e legitimando o avanço que o “garimpo ilegal teve na região, em especial, durante os últimos três anos do governo Bolsonaro". E alega que é "equívoco" tratar a atividade de garimpo na Amazônia como fator de desenvolvimento econômico da região, pois para a ONG há outros caminhos possíveis para o desenvolvimento regional e que o vai legalizar os garimpeiros ilegais.
Trata-se de argumento absurdo, porque a mineração, qualquer que seja sua escala, é fator de desenvolvimento. E outra: o impacto ambiental do garimpo é pontual, pois são pequenas áreas, meros pontinhos minúsculos imperceptíveis no mapa. Diferente é a situação da produção de grãos, que exige corte raso e extensas áreas de plantio para justificar e tornar viável os altos investimentos em equipamentos agrícolas caríssimos.
Para combater esse argumento pífio de que a atividade minerária não traz desenvolvimento, basta lembrar que recentemente o Município de Mazagão-AP recebeu R$ 110 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM), referentes a royalties da exploração mineral. Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foram distribuídos para 1.041 municípios de todo país. No Amapá, também recebeu Laranjal do Jari (R$ 218,9 mil).
Outrossim, os grandes impactos ambientais verificados no Brasil nunca foram causados por garimpeiros artesanais e sim por grandes mineradoras!
“Prestenção aí”, Ô Greenpeace e ecochatos xiitas: esqueceram de Mariana? Nunca ouviram falar do desastre do arsênio no Amapá? Não ficaram sabendo do recente desastre ecológico provavelmente da Mina Tucano em Pedra Branca do Amapari-AP, que lançou produtos tóxicos e matou milhares de peixes? Foram danos ambientais causados por grandes mineradoras!
O professor Rogério Rocco, do Instituto Chico Mendes (ICMBio), afirma que o decreto criou uma "figura fictícia", uma "invenção", pois mineração artesanal não existe e o decreto falha por não conceituar a atividade.
Para Rocco, o decreto "faz parte de um movimento maior do atual governo de deturpar, de achar brechas que permitam violar as leis de proteção ambiental, caracterizando a mineração como atividade sustentável, o que não é, absolutamente. A mineração é uma atividade altamente impactante. Não tem como realizá-la sem produzir impactos. Por isso, ela é vedada em unidades de conservação e terras indígenas".
O nobre analista do ICMbio labora em flagrante equívoco porque seu argumento é falacioso. A mineração não é proibida em terras indígenas. E a proibição do garimpo em unidades de conservação vai depender da natureza delas, ou seja, se é de proteção integral ou de uso sustentável.
A exploração de minérios em áreas indígenas está prevista em dois artigos da Constituição Federal (arts. 176 e o 231). Segundo a CF, essas atividades só podem ocorrer em territórios indígenas mediante autorização do Congresso Nacional, via decreto legislativo, e com consulta às comunidades. Confira-se: “Art. 231. [...]. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”
Portanto, tenho que as críticas são ideológicas e demonstram o desconhecimento da realidade econômica e social da Amazônia.
Além de criar o programa, o decreto institui a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, um colegiado do governo responsável por definir as diretrizes para execução do Pró-Mape. O colegiado será formado pelos seguintes ministérios: Minas e Energia, Casa Civil, Cidadania, Justiça e da Segurança Pública, Meio Ambiente e da Saúde.
Conforme um dito popular, quando se cria comissão, nada se resolve. Mas o diálogo transversal e com a comunidade é fator de transparência e democracia, imprescindível sob todos os aspectos.
Impõe-se, portanto, a consolidação das políticas governamentais do setor e o emprego de esforços para uma atuação de forma mais sinérgica, com ações efetivas, visando regular o setor garimpeiro que hoje é uma nave à deriva.
Outro aspecto importante é a outorga simplificada, pois o Governo determinou por decreto à ANM que estabeleça procedimentos simplificados para liberação de outorgas de garimpos de pequeno porte ou de "aproveitamento das substâncias minerais”. É uma atitude pé no chão, porque o excesso de burocracia e os altos custos de se obter uma licença nos moldes atuais empurra o pequeno garimpeiro, “rectius”, GARIMPEIRO ARTESANAL para a clandestinidade e consequentemente para a seara criminal.
Segundo o decreto, o registro de licenciamento pela agência terá prazo de até 60 dias, a contar do protocolo de apresentação da licença ambiental do projeto. Se a agência não se manifestar no prazo, o solicitante terá seu pedido validado automaticamente. Tal medida adequa as regras do setor à Lei de Liberdade Econômica, que já estabelece a necessidade de processos simplificados de obtenção de licenças e outorgas para atividades de pequeno porte em diversas áreas da economia.
Por fim, o Incra baixou norma recente permitindo pesquisa e exploração mineral em assentamentos rurais, por meio da Instrução Normativa n. 112, de 22/12/2021. Os assentamentos rurais federais já estão liberados e segundo consta, já há 20 mil anuências.
A tendência futura é que sejam permitidas pesquisas e exploração mineral em terras indígenas, unidades de conservação e terras quilombolas, desde que observadas as condicionantes ambientais.
Não podemos assistir a pobreza que grassa na Amazônia sentados eternamente sobre os potes de ouro enterrados.
Dr. Adilson Garcia
Fórum Íntimo – professor doutor em Direito pela PUC- -SP, advogado e promotor de justiça aposentado.
