Governo repassa compensação no valor de R$10 milhões para municípios priorizarem a educação básica
Ação faz parte do regime de colaboração entre Estado e prefeituras. Aporte é garantido pela Lei Complementar nº 129/2021 e é dividido aos municípios como compensação ao repasse da cota-parte do ICMS.
O governador, Waldez Góes, entregou na última quarta-feira, 20, às prefeituras de Macapá, Santana, Calçoene, Porto Grande, Cutias, Itaubal e Oiapoque, o repasse no total de R$10 milhões conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 129/21, para que os municípios continuem com as ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e com foco na alfabetização das crianças amapaenses.
O apoio financeiro é fruto do Colabora Amapá Educação - regime de colaboração entre Estado e municípios pela aprendizagem na idade certa dos estudantes dentro do Programa Criança Alfabetizada - e é dividido aos municípios que tiveram perdas de arrecadação devido À alteração dos critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Waldez explicou que o investimento é para que não haja qualquer ruptura nas ações pedagógicas dos municípios. Dos recursos da compensação repassados aos municípios, 50% deverão ser aplicados em ações da educação, com foco no fortalecimento da aprendizagem.
“Estamos trabalhando juntos no Criança Alfabetizada pela alfabetização na idade certa e pela melhoria dos indicadores educacionais dos nossos estudantes. É necessário o engajamento de todos os agentes que participam de alguma forma da política educacional. Os prefeitos dos 16 municípios aderiram ao programa. Vamos fazer um movimento pela educação amapaense”, incentivou o governador.
O que mudou na repartição do ICMS
O ICMS é repartido da seguinte forma: 75% é a parcela estadual e 25% é a parcela municipal. Pela antiga lei, eram utilizados dez critérios para a divisão desses 25%. Com a Lei Complementar nº 120/19, agora são apenas cinco critérios, sendo que o critério educacional teve um aumento de 2,6% para 18%, na intenção de melhorar a educação de nível municipal.
Programa Criança Alfabetizada
É um programa de estado que visa alfabetizar todas as crianças amapaenses na idade certa, executado pela Secretaria de Estado da Educação em regime de colaboração com os 16 municípios. Ele contempla material didático estruturado, avaliações para os estudantes, acompanhamento pedagógico, formação continuada para gestores e professores, bolsas de incentivo, premiação de escolas, formação continuada e leis de incentivo à Educação.
A secretária de Estado da Educação, Neurizete Nascimento, enfatizou que o Amapá é considerado um caso de sucesso no regime de colaboração entre Estado e municípios.
“Essa política está garantida em lei, mas a efetivação e consolidação depende do engajamento de todos. A compensação que é repassada hoje aos municípios é um incentivo para continuarmos avançando”, finalizou a gestora.
