MP-AP e Conen/AP promovem evento em alusão à Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas no Amapá
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do seus Centros de Apoio Operacional da Saúde e Cidadania, realizou, em parceria com o Conselho Estadual de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (Conen/AP), na quinta-feira (23), um evento em alusão à Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas no Amapá. O encontro, que contou com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do órgão ministerial, ocorreu no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP e contou palestras de especialistas sobre prevenção ao consumo de entorpecentes no Estado; Lei antimanicomial; comunidades terapêuticas; discussões sobre álcool e trânsito; e esclarecimentos sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é destinada à difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas, a promoção de eventos para o debate público sobre as políticas, a difusão de boas práticas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários de drogas, divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de substâncias, união de forças para o enfrentamento deste problema de saúde pública, mobilização dos sistemas de ensino previstos na Lei nº9.394, lei de diretrizes e bases da educação nacional, na realização de atividades de prevenção ao uso de drogas.
O evento contou as palestras: “Conheça a RAPS: Rede de Atenção Psicossocial”, do coordenador municipal de Saúde Mental, Jefferson Melo; "Álcool e trânsito: educação e cultura para redução de acidentes”, do tenente do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), Leandro Pantoja; e “Educação visando a prevenção do uso e postergação do primeiro uso de álcool e outras drogas”, da psicóloga da Universidade Federal do Amapá, Ivie Zortea.
Na ocasião, os promotores de Justiça do MP-AP, Wueber Penafort e Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e a psicóloga Adriele Sussuarana, apresentaram a palestra sobre Legislação relacionada às comunidades terapêuticas e a lei antimanicomial.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, o evento é de extrema relevância para a sociedade amapaense. O membro do MP-AP destacou que, além do simbolismo da data, discutir e entender quais são os equipamentos sociais para esse tipo de público é essencial.
“Sabemos que as drogas são um mal disseminado no mundo inteiro, inclusive no nosso estado. Podemos perceber uma grande deficiência no atendimento na rede de atenção psicossocial, pressuponho uma articulação da sociedade com o Governo do Estado para o atendimento de pessoas com transtornos mentais, tanto genéticos quanto os que desenvolvem a partir do abuso de substâncias psicoativas. Observamos falhas estruturais desde a base até as unidades especializadas, além disso, temos muitas iniciativas feitas por voluntários que ajudam pessoas que sofrem com o abuso de álcool e drogas, no entanto apenas trabalhos desta natureza não são suficientes. Afinal, esse é um assunto muito complexo e precisa de um tratamento diferenciado. É importante obter apoio especializado de entidades oficiais que tratam do tema, como o município e o estado”, frisou Wueber Penafort.
A promotora de Justiça Fábia Nilci, que também é coordenadora do CAO Cidadania, ressaltou que o MP-AP, desde 2018, vem fazendo o acompanhamento dos serviços ofertados pelas comunidades terapêuticas no Estado. Ela enfatizou que o Relatório Nacional do Conselho Nacional de Psicologia junto com o Ministério Público Federal (MPF) constatou inúmeras violações dos direitos humanos que ocorrem dentro dessas comunidades.
“Por conta dessa situação sobre as comunidades terapêuticas, começamos a fazer esse acompanhamento. As visitas são realizadas por um grupo composto dos conselhos de classe de enfermagem, medicina, farmácia, psicologia, vigilâncias municipal e estadual e as cordenações de saúde mental estadual e municipal. Tudo com o cunho de mapear essas unidades, locais que servem como centro de acolhimento para tratamento de pessoas que têm problemas com o uso do álcool e drogas”, comentou Fábia Nilci.
“Posteriormente, caso houvesse alguma irregularidade dentro dela nós pudéssemos intervir por meio de nossas recomendações ou até mesmo por ações civis públicas. Atualmente, nós temos um trabalho conjunto com esses locais, no entanto alguns não conseguem se adequar aos moldes da legislação. Em razão disso, o próximo passo é chamá-los para fazer um Termo de Ajuste de Conduta ou partiremos para as ações judiciais”, frisou a promotora de Justiça.
Regulamentação
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas foi instituída pela Lei 13.840, de 05 de junho de 2019. De acordo com o art. 19-A da Lei 11.343/06, que prevê medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos.
A semana foi escolhida por fazer alusão ao Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, celebrado em 26 de junho.
Presenças
Também presentes pelo MP-AP o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira e a promotora de Justiça Neuza Barbosa. Participaram do evento a secretária executiva do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Amapá, Lorrana Amanajás; a professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e representante do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas órgão, ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/AP), Elane Magno; membros da Rede de Atenção Psicossocial, profissionais da área da Saúde e representantes de diversas comunidades terapêuticas do Amapá.
Texto: Fernanda Miranda e Elton Tavares
