MP-AP participa de Reunião do CNPG, debates do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal e Prêmio ANPP



A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira, esteve presente na Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na quinta-feira (10), no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Na ocasião, os membros do órgão ministerial amapaense participaram dos debates no Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal e da entrega do 'Prêmio Acordo de Não Persecução Penal' (ANPP), que visa incentivar a atuação do MP brasileiro.

Reunião Ordinária

MP AP participa de reunião do CNPG e prêmio ANPP 2

O encontro foi conduzido pela presidente do CNPG e procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Cavalcanti, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi; do PGJ do MP catarinense Fernando Comin; e da presidente do Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa.

O evento encerrou nesta sexta-feira (11). Na ocasião, foram compartilhadas experiências e práticas exitosas do MP brasileiro para a vivência democrática.

Atuação do MP nas Eleições e período pós-eleitoral

MP AP participa de reunião do CNPG e prêmio ANPP 3

A PGJ Ivana Cei participou, também na quinta-feira (10), da reunião do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace). Na ocasião, foi feito um balanço da atuação do Ministério Público brasileiro nas Eleições 2022 e no período pós-eleitoral. Foram destacados o equilíbrio e prudência da atuação por meio de ações em respeito aos resultados do pleito no último dia 30 de outubro, sobretudo contra as manifestações ilegais de bloqueios de rodovias em vários estados.

E, ainda, que o equilíbrio do MP no pós-eleições ficou demonstrado na atuação imediata para a liberação das rodovias bloqueadas ilegalmente, na instauração de investigação para apurar responsabilidades pelos bloqueios, como no acompanhamento de manifestações que ocorreram de forma pacífica em alguns estados.

Prêmio Acordo de Não Persecução Penal

MP AP participa de reunião do CNPG e prêmio ANPP 5

Já na noite da quinta-feira (10), ocorreu a entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal, honraria que tem objetivo de estimular e disseminar boas práticas em Acordos de Não Persecução Penal, promovidas por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. Na prática, visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à instituição. A iniciativa é uma proposta do GNCCRIM.

O prêmio foi dividido nas seguintes categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.

MP AP participa de reunião do CNPG e prêmio ANPP 4

Concorreram ao prêmio os mais diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiros, membros, servidores, assim como instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais.

Durante solenidade, a PGJ do MP-AP, Ivana Cei, acompanhada do anfitrião do encontro, procurador-geral do MPSC, Fernando da Silva Comin, fez a entrega do prêmio ao corregedor-geral do MP Acre, Celso Gerônimo de Souza e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP Acreano, Aretuza Cruz, pela Cooperação Técnica com a Defensoria Pública Estadual para a implementação de ações no sentido de estreitar relações interinstitucionais e estabelecer fluxos de trabalho, de modo a agilizar e estabelecer trâmites, assegurando ao acusado hipossuficiente o acompanhamento de defensor Público nas audiências extrajudiciais para proposição de ANPP.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP manifestou a importância da premiação para os membros do MP brasileiro, que estimula iniciativas relevantes de boas práticas em acordos de não persecução penal das instituições.

 

Por Fernanda Miranda e Luiz Felype Santos




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