Foto: Ianca Moreira

Amapá recebe autorização para negociar créditos de carbono

Na prática, estratégia permite que o estado seja compensado por manter as florestas de pé, gerando receita para novos investimentos.

O acesso aos créditos é um grande avanço para implementação de políticas públicas sustentáveis.

Com 85% da cobertura florestal original mantida - totalizando 12 milhões de hectares - o Amapá é um dos locais com maiores taxas de preservação do Brasil, e busca, cada vez mais, aliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Ainda em agosto, o  Ministério do Meio Ambiente autorizou o estado a acessar os recursos de créditos de carbono por meio da Resolução Nº 10/2022 da Comissão Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). 

A estratégia permite a compensação financeira pela preservação ambiental, uma vez que manter as florestas de pé contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, como o gás carbônico (CO2). 

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Amapá está autorizado a captar recursos no volume de mais de 137 milhões de toneladas de CO² referentes à redução de emissão alcançada entre 2006 e 2017 em seu território - cada um desses créditos pode ser comercializado a 5 dólares,  gerando renda para o estado e ampliando o acesso a políticas públicas.

O gestor da Sema, Joel Nogueira, detalha que, em termos de impactos na economia, o acesso aos créditos é um grande avanço para implementação de políticas públicas sustentáveis, como incentivos para os agricultores familiares manterem a oferta de produtos sem ter que abrir novas áreas. 

“A perspectiva é que o Amapá seja um modelo a ser seguido, onde possamos, na prática, mostrar que o desenvolvimento sustentável e permanente é possível, assim como desenvolver a economia e manter a floresta em pé”, finalizou o gestor. 

No Brasil, a divisão do potencial de captação de recursos é realizada entre o governo federal e os Estados. Atualmente, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador Waldez Góes, busca, na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27), maior segurança jurídica na legislação para possibilitar o acesso aos créditos de carbono. 

Como funciona a captação dos recursos?

A coordenadora para Clima e Serviços Ambientais da Sema, Brenda Guimarães, explica que, na prática, as empresas estabelecem metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. Uma parte dessa meta pode ser atendida com a compra de créditos de carbono gerados por outras empresas ou jurisdição. 

“Uma empresa que queira neutralizar suas emissões de forma voluntária, poderá comprar créditos de carbono do Estado do Amapá. Os recursos, uma vez que internalizados, serão distribuídos e reinvestidos, para a manutenção do baixo desmatamento e conservação das áreas florestadas”, detalha Guimarães. 

O monitoramento dos créditos será por meio da certificação de créditos de carbono que serão registrados em plataformas digitais e comercializados de acordo com a demanda do mercado voluntário e de acordo com os valores estabelecidos para cada período de creditação.

Histórico

Em agosto de 2022, o Amapá se tornou elegível para captar recursos por meio da Estratégia Nacional para REDD+, que distribui anualmente, de acordo com os resultados alcançados, um limite de captação por estado da Amazônia Legal. 

REDD+ é um incentivo desenvolvido das Nações Unidas para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes de florestas.

 

Por: Andreza Teixeira


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