MP-AP regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico


O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu, na primeira semana de 2023, o Sistema de Peticionamento Eletrônico. A ferramenta permite que os cidadãos tenham mais uma forma de acesso digital ao órgão ministerial. 

Os serviços estão disponíveis a qualquer interessado, desde que preenchidos os requisitos de cadastro prévio, via sistema eletrônico disponibilizado no portal institucional do MP-AP ou por meio do link https://peticionamento.mpap.mp.br

O novo sistema, desenvolvido pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), faz parte do planejamento da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, possibilita o envio de documentos e atuação em processos que tramitam nas esferas administrativa e extrajudicial, aumentando assim a transparência e agilidade no trâmite processual, além de melhorar a prestação de serviços à população.

Pelo Sistema, é possível receber notícias de irregularidades, representações, solicitações de informação, requerimentos, elogios, dentre outras demandas formuladas pelo cidadão ou pessoa jurídica, realizando a triagem e o encaminhamento inicial. As demandas encaminhadas por meio do sistema serão gerenciadas internamente pelo Gerenciador de Processos Eletrônicos (URANO), utilizado para registro, controle, tramitação e acompanhamento dos procedimentos extrajudiciais e de documentos. Os serviços estarão disponíveis a qualquer interessado via sistema eletrônico na internet, desde que preenchidos os requisitos de cadastro prévio.

Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, Rodinei  Paixão, o novo sistema garantirá a qualidade no atendimento de demandas, haja vista que a tecnologia tem papel essencial nas atividades desempenhadas pelo Ministério Público do Amapá.

"Este sistema é uma nova porta de entrada para os cidadãos se manifestarem e acompanharem seus processos, visando a transparência e o estreitamento da relação entre o MP-AP e a população amapaense", ressaltou Rodinei Paixão.

Em 2022, a procuradora-geral de Justiça designou a criação de uma Comissão de Regulamentação do Sistema de Peticionamento Eletrônico, encarregada de desenvolver o ato normativo para regulamentar o novo sistema.

A comissão é composta pelo membro e presidente, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP Nicolau Crispino; o presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), promotor de Justiça André Luiz Araújo; assessor da Corregedoria e encarregado de dados no MP-AP da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promotor de Justiça Horário Coutinho; analista ministerial do DTI, Frederico de Souza; e a assessora Jurídica, Taianny Tavares.

O presidente da Comissão, Nicolau Crispino, ressaltou a importância da regulamentação do novo sistema dentro da instituição.

"Essa comissão fez a elaboração do ato trazendo todas as diretrizes que deveriam ser seguidas para que se transformasse em um sistema hábil e eficiente para que o cidadão peticione junto ao site Ministério Público, sem precisar sair de casa, apenas usando a internet. Um dos objetivos da administração superior é abrir o MP-AP para que a população não tenha nenhum obstáculo para se dirigir ao órgão, trazendo sua reclamação, denúncia, encaminhar e acompanhar processos, dentre outras funcionalidades que a ferramenta oferece", salientou Nicolau Crispino.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Por: Ana Beatriz Peres


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