Foto: Reprodução/TJAP

265 anos de Macapá: historiador Marcelo Jaques fala sobre o papel do “juiz ordinário”, em 1758



A cidade de Macapá celebra seus 265 anos de criação neste sábado, 04 de fevereiro. Foi nesta data, em 1758, que o pequeno povoado foi elevado à condição de vila e iniciou seu processo de desenvolvimento. E a história do progresso macapaense se entrelaça com a trajetória da Justiça. Conforme explica o historiador do Tribunal de Justiça do Amapá, servidor Marcelo Jaques, neste período foi criada a Câmara Municipal, onde um dos vereadores, o mais votado no pleito, além de presidir a casa legislativa, assumia a função de juiz ordinário, também conhecido na época como juiz da terra.

“A partir da elevação do povoado de Macapá à Vila, o poder que se concentrava em militares foi passado para a sociedade, contexto em que é criada a Câmara Municipal. Desta casa, que também era conhecida como Senado da Câmara, o vereador mais votado exercia a função de juiz ordinário, que possuía competência para julgar causas cíveis e criminais dentro da comunidade, tanto de forma monocrática, como de forma colegiada junto aos demais vereadores”, afirmou o historiador.

Esta configuração da organização dos Poderes era baseada de acordo com as leis vigentes da época, em especial ao Código Filipino. Este código regulava as relações políticas, econômicas e sociais do reino de Portugal.

Entre as curiosidades deste período, o historiador comenta que o juiz ordinário, que também era conhecido como juiz da terra, devia sempre andar com uma vara na cor vermelha. “Era um símbolo do poder que ele exercia, e era algo tão indispensável que, caso o juiz fosse pego andando pelas ruas da cidade sem aquele objeto, ele era passível de multa”, complementou.

A segunda fase foi com a criação do Termo de Macapá, passando a ser uma subdivisão da Comarca do Baixo Amazonas, pertencente à circunscrição do Pará, em 1833, já durante o período Imperial. Logo em seguida, em 1841, o Termo foi substituído pela Comarca de Macapá, o que permitiu maior autonomia ao Judiciário nas terras tucujus. Já a terceira, veio com o advento da transformação do Amapá em Território Federal em 13 de setembro de 1943.

“A Justiça possui papel primordial na consolidação das transformações que a nossa capital e nosso estado passaram desde sua criação, sobretudo com a transformação do território em estado e a instalação do Poder Judiciário, em 1991, no formato como conhecemos hoje”, concluiu Marcelo.

 

Por Maurício Gasparini




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