Profissionais e empresas de turismo do Amapá devem se regularizar no Cadastur
Inscrição permite que prestadores de serviço atuem legalmente, além de ampliar a divulgação dos roteiros turísticos do estado.
Quando consumidores buscam por produtos e serviços, é comum pesquisarem por avaliações. Com as atividades turísticas não é diferente, e essa é uma das funções do Cadastro de Prestadores de Serviço Turístico (Cadastur), do Ministério do Turismo em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
O Cadastur certifica a regularidade de pessoas físicas e jurídicas para atuarem no setor de turismo, e disponibilizar aos turistas ferramentas de pesquisa para diversos serviços, como contatos e endereços de hospedagens, bares e restaurantes, além dos guias de turismo credenciados no estado.
O cadastramento é gratuito e obrigatório para empresas de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos e guias de turismo.
O certificado que atesta a regularidade dos serviços é válido por dois anos no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo.
Outros estabelecimentos que podem aderir de forma opcional são bares, restaurantes, cafeterias e similares; casas de espetáculo; centros de convenções; empresas de entretenimento e lazer; parques aquáticos; empresas de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; locadoras de veículos para turistas; prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos e empresas especializadas em segmentos turístico
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A secretária de Turismo, Anne Monte, explica que essa base de dados permite que o Governo do Amapá aperfeiçoe as políticas públicas para o desenvolvimento do setor. É também a partir dessa formalização que o Governo Federal desenvolve o Mapa do Turismo Brasileiro, estratégia que norteia o desenvolvimento turístico e o planejamento nacional para regionalização desse segmento.
“É essa ferramenta que possibilita ao Ministério do Turismo atestar a existência das atividades turísticas de cada localidade do estado. O prestador devidamente regularizado também pode acessar financiamentos, participar de programas, projetos e editais voltados para o setor, além de ter o contato disponível para o público no site do Cadastur”, explicou.
Como se cadastrar?
O profissional deve acessar o site do Cadastur, com login e senha da conta gov.br e, em seguida, escolher a atividade que desempenha. É preciso preencher o formulário eletrônico e assinar o Termo de Responsabilidade Eletrônico para, então, enviar a inscrição.
A solicitação será analisada e o cadastro, homologado. O certificado de regularidade será disponibilizado em até 5 dias úteis, se estiver de acordo com a legislação. Todo o procedimento é gratuito e leva poucos minutos.
Como encontrar os serviços?
Na página inicial do Cadastur, a opção "Sou Turista" redireciona para a página de pesquisa. A partir daí, basta indicar a Unidade da Federação e a categoria do serviço buscado. O Cadastur irá exibir os CNPJs, nomes fantasia das empresas, município e bairro onde podem ser encontrados.
Ao clicar no ícone de lupa correspondente à empresa de interesse, serão exibidos em uma janela flutuante o endereço completo, telefone para contato e o período de validade do certificado de regularidade do empreendimento ou guia de turismo.
Por: Claudio Morais
