TCE Amapá deve aumentar valor de multa pelo não envio de relatórios

O não envio por parte dos municípios do relatório de gestão fiscal foi um dos assuntos amplamente discutidos na sessão ordinária desta sexta-feira (10/03), no Tribunal de Contas do Amapá.

O não envio reincidente dos documentos vem chamando a atenção do Pleno. O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que vai determinar a realização de um estudo para reajustar os valores das multas aplicadas aos gestores que não enviam os relatórios. “Há gestores públicos que já foram multados por não enviarem os relatórios e continuam não enviando”, comentou.

Uma das multas aplicadas na sessão de sexta-feira foi a Raimundo de Alcimar Ney de Souza, de Vitória do Jari, pelo não envio de informações exigidas em resolução da Corte de Contas. A multa aplicada foi de R$ 2.093,20.

A sessão ordinária desta sexta-feira deu sequência à apreciação da pauta julgada na última quarta-feira (08/03). A próxima sessão está marcada para o dia 04/04, às 9h30, no Plenário do TCE Amapá.

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede | Comunicação