Justiça condena CEA Equatorial a pagar multa de R$ 1.7 milhões pelo apagão ocorrido em Pedra Branca
A interrupção contínua no fornecimento de energia elétrica no município, aconteceu nos dias 15 e 16 de março desse ano. A sentença foi proferida pelo juiz substitulo Diogo de Souza Sobral.
Em decisão do juiz substituto Diogo de Souza Sobral, da Comarca de Pedra Branca do Amapari, a empresa CEA Equatorial foi condenada, na sexta-feira (17), no Processo de Nº 0004249-28.2022.8.03.0013, ao pagamento de multa no valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). A decisão em desfavor da empresa se deu após a interrupção contínua no fornecimento de energia elétrica no município, nos dias 15 e 16 de março de 2023, o que ocasionou inúmeros transtornos para os moradores da região. Leia a decisão na íntegra AQUI
O valor da multa será revertido em recurso ao município de Pedra Branca do Amapari. A multa foi imposta ao presidente da CEA Equatorial e diretores da Companhia. E, ainda, a quem mais impuser ao cumprimento da ordem judicial, além de outras sanções legais.
A interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorreu das 17h do dia 15 de março às 10h15 do dia 16 deste mês. A condenação fixou pena de multa pessoal no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) por cada hora de interrupção do fornecimento de energia e o mesmo montante em caso de descumprimento da decisão. (17horas x R$5.000,00).
A CEA Equatorial informa que foi notificada da decisão na sexta-feira, 17/03, a qual respeita e, em garantia ao seu direito à ampla defesa e contraditório, está analisando o seu teor para adotar as medidas necessárias.
A Equatorial afirma que, desde que assumiu a concessão em novembro/2021, tem trabalhado de forma contínua para melhorar a qualidade do fornecimento de energia em todo o estado e, dentre as várias ações, iniciou a construção da nova Linha de Distribuição que vai atender as regiões de Pedra Branca e Serra do Navio, aumentando a confiabilidade e segurança do sistema local.
Vale informar, ainda, que, por se tratar de uma linha antiga e em local de vegetação densa, as ocorrências como quedas de torres e rompimentos de cabos aumentam no período chuvoso, principalmente, em função de queda de árvores, como aconteceu na última quarta-feira, dia 15/03.
A CEA Equatorial lamenta o ocorrido e reafirma que não está medindo esforços para melhorar a qualidade do fornecimento na região.
Por Elton Tavares
