MP-AP debate sobre Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares
A procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP, Judith Teles, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana (PJDDIJ) e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), promotor de Justiça Miguel Ferreira, participaram, sexta-feira (17), de reunião na Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP), para dialogar sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros e Conselheiras Tutelares, para o quadriênio 2024-2028, que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023.
A procuradora de Justiça Judith Teles agradeceu a oportunidade de diálogo e externalizou o papel primordial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos gestores municipais, na garantia de um processo de escolha seguro, democrático, participativo, e que efetivamente contribua com o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O coordenador do CAO-IJ, Miguel Ferreira, entregou aos prefeitos uma Carta que solicita especial atenção da gestão quanto ao fortalecimento da atuação dos Conselhos municipais, para que todas as etapas obrigatórias do calendário de atividades possam ser cumpridas. Neste sentido, foi entregue também, um calendário sugestivo com o passo-a-passo de ações e atividades ligadas ao pleito.
Informou-se aos participantes que no dia 14 de abril, às 09h, no auditório do Complexo Cidadão Centro, haverá reunião ampliada do MP-AP com representantes dos 16 municípios, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), parceiro nesse processo, para alinhamento de ações e esclarecimentos acerca da cessão e manuseio de urnas eletrônicas.
“O sucesso do processo de escolha unificada para Conselheiros e Conselheiras Tutelares depende da soma de esforços de todos nós, e contribuirá sobremaneira com o fortalecimento do SGDCA e com a agenda de proteção integral de nossas crianças e adolescentes”, destacou Miguel Ferreira.
A reunião contou também com a participação do vice-governador do Estado do Amapá, Antônio Teles Júnior, que, na oportunidade, fez referência atuação do MP-AP na divulgação dos resultados do estudo elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre "As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil", que retrata a pobreza multidimensional na faixa etária de 0 a 17 anos, e que corrobora com o dimensionamento de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil, a partir da análise dos indicadores sociais presentes no referido estudo.
Ao final, os servidores do CAO-IJ, Ana Caroline Sena Chagas (Assistente Social) e Fábio Dias (Pedagogo) fizeram a apresentação dos projetos estratégicos que serão desenvolvidos pelo Centro de Apoio no biênio 2023/2024, e que versam sobre a implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; sobre a promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes; sobre a elaboração e implementação dos Planos Municipais de combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador; e sobre a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo.
Sobre o Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
O Processo de escolha é realizado mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município, realizado em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, sendo estabelecido em lei municipal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo prefeito e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente do número de votação.
Link de acesso à Carta aos Prefeitos (as):
https://drive.google.com/file/d/1GyvkasRz65gRLmWiKj1V8_y3eGOErIi/view?usp=sharing
Link de acesso ao calendário sugestivo de ações e atividades ligadas ao pleito:
https://drive.google.com/file/d/1cfWPpm3uFHT3M8OrcLjHf5FXkk9Ot3v/view?usp=sharing
Por Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
