MP-AP aciona judicialmente a Prefeitura de Vitória do Jari para resolver problema no transporte escolar
Em Vitória do Jari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura Municipal realize a manutenção de 05 (cinco) ônibus escolares para que possam transportar os alunos em condições adequadas garantindo o translado digno e com segurança. O promotor de justiça Saullo Patrício, titular da Promotoria da comarca, solicita ainda que seja adquirido mais um ônibus de porte grande para atender a demanda, conforme necessidade atestada pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o procedimento extrajudicial instaurado, as deficiências no transporte escolar dos alunos da rede pública estão relacionadas à efetividade, adequação e segurança no transporte. O Conselho Municipal de Educação, órgão que fiscaliza as políticas públicas do município na área, também relatou e atestou com registros de imagens, outros problemas, como poltronas deterioradas, avarias na lataria interna e externa, cintos de segurança sem funcionamento, ausência de extintor de incêndio, e a falta da manutenção permanente.
Para solução dos problemas, foram realizadas reuniões entre a Promotoria de Justiça de Vitória de Jari, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal, porém não foram alcançados os êxitos esperados.
Uma inspeção foi realizada no início de outubro pelo promotor Saullo Patrício Andrade, juntamente com o servidor Gilmar Targino, para levantamento de informações. Foram constatadas a precariedade dos ônibus escolares, com veículos parados necessitando de manutenção de motor, sem placa de identificação, outros com estofados dos bancos rasgados, parte superior sem vedação para impedir entrada de água, janelas de vidro quebradas e outros danos que tornam o serviço inadequado.
“Entramos com pedido de liminar para que o Município seja compelido à obrigação de realizar a manutenção imediata de todos os veículos de transporte escolar. Esta reclamação é antiga, e foram feitos reparos pontuais para colocar em uso os ônibus, porém o caso requer solução definitiva em termos qualitativos e quantitativos, o número de ônibus deve ser compatíveis para a boa prestação do serviço de educação. Requisitamos ainda a tutela antecipada para reparação e vistoria pelo DETRAN/AP para garantir a segurança do transporte aos alunos.”, frisou promotor.
Por Mariléria Maciel – com informações da Promotoria de Vitória do Jari
