No Panamá, 21º Encontro Internacional de Juristas tem a participação do Ministério Público do Amapá
A promotora de justiça Lindalva Jardina, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, participou do 21º Encontro Internacional de Juristas, realizado de 26 a 29 de janeiro na cidade do Panamá com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional à proteção jurídica a infância e juventude, inovação e sustentabilidade.
Realizado pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, o encontro reuniu membros do Ministério Público, magistrados de Tribunais de Justiça, conselheiros de Tribunais de Contas, professores de Direito e advogados do Brasil, de Portugal, da Espanha, da Costa Rica, do Panamá e de países da África e da Ásia.
Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a promotora Lindalva ressaltou que a visita ao Órgão Judicial da República do Panamá foi de grande importância em matéria judicial para fomentar o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da cooperação transnacional nas áreas da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
"Os países presentes e grande parte dos estados do Brasil participam diretamente nos trabalhos de campo desenvolvidos pelos Tribunais de Conta, que desenvolvem ações exitosas, especialmente na área da infância e juventude com foco nas políticas públicas nas áreas social, garantia de direitos e meio escolar. Essas iniciativas podem ser realizadas aqui no nosso estado para que possamos fortalecer nossas ações de proteção a crianças e adolescentes pelo Ministério Público do Amapá junto aos parceiros", ressaltou Lindalva.
Temáticas
Durante os quatro dias de evento, foram discutidos assuntos sobre cooperação internacional com abordagens das situações jurídicas complexas. Temas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) foram destaques com abrangência nas áreas dos Direitos: Civil, Penal, Administrativo, Trabalho e Humanos.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer pesquisas sobre as melhores práticas da União Europeia e as experiências éticas da gestão moderna nos países das Américas. Além de temáticas voltadas aos aspectos do Brasil setentrional e suas infâncias multiculturais, a proteção jurídica da infância, meios digitais e seus desafios para o público jovem.
Na ocasião, os conferencistas levantaram pautas desafiadoras como Estratégias no Panamá na perseguição penal de crimes de lavagem de dinheiro; Juízes robôs: ameaça para os direitos fundamentais, bem como o tráfico de crianças e adolescentes na Europa como desafio para os Direitos Humanos.
Dentre exposições e palestras, debates enriquecedores como Redes sociais e plataformas digitais: segredos da manipulação dos usuários; Defesa dos vulneráveis: população adolescente em cumprimento de medida socioeducativa equivalente à prisão; Juventude e pornografia na era digital; As diretrizes da União Europeia sobre casamentos infantis forçados; Mediação escolar: Implementação de programas de mediação em escolas para lidar com bullying, disputas entre estudantes e criar um ambiente escolar mais seguro e inclusivo; Ética e disciplina na administração pública; a relevância do moderno Código da Boa Conduta Administrativa e Jurisdicional.
Por Mônica Nascos