Minuta do Plano Estadual para garantia de direitos da pessoa idosa é apresentada a membros do MP-AP
A minuta do Plano Estadual de Políticas Públicas para Idosos no Amapá foi apresentando pela presidente do Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Palmira Bittencourt, ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e aos promotores de Justiça da Família, Órfãos e Sucessões, Marcelo José Guimarães, Flávio Cavalcante, Eli Pinheiro e Júlio Medeiros; e Danilo de Freitas, promotor-substituto de Direitos Constitucionais. A reunião de apresentação aconteceu nesta sexta-feira (10) na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A presidente Palmira explicou sobre a necessidade de instituição do plano para garantia de direitos de pessoas idosas. “É preciso garantir a execução de políticas públicas, por isso estamos aqui, para apresentar a minuta e pedir o apoio do MP-AP neste processo de elaboração do plano. Ele será construído com as entidades que formam o Conselho e a Rede de Apoio ao Idoso, inclusive Poderes Públicos Estadual e Municipal. A contribuição de todos é muito importante”.
No esboço apresentado aos membros constam atribuições de órgãos, cumprimento de leis, implantação de Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPIs) de caráter público, benefícios, entre outras sugestões, que devem ser aprimoradas e adequadas à realidade.
O PGJ Paulo Celso disse ser essencial as iniciativas para garantir a proteção de pessoas idosas, principalmente no Amapá, e que no MP-AP muitas medidas são tomadas de forma judicial e extrajudicial, com êxito. “Esta minuta do plano estadual traz um norte para os interesses dos idosos e para as entidades que compõem a rede de proteção. Daremos suporte para a finalização do plano, que deve ser construído com foco no que é possível ser atingido”.
“O papel do MP-AP é fundamental na defesa de idosos e para a garantia de seus direitos. Acredito que podemos ser um importante canal de diálogo entre os Poderes, e na mobilização da sociedade”, disse o promotor Flávio Cavalcante.
Durante a reunião, os membros do MP-AP sugeriram a atualização e relançamento do Catálogo da Rede de Proteção, uma iniciativa da Promotoria de Direitos Constitucionais para orientar e informar sobre direitos e onde encontrar e se comunicar com os órgãos da rede de apoio à pessoa idosa.
Por Mariléia Maciel
