MP-AP cobra solução para os problemas relacionados ao uso do aterro sanitário e cemitérios de Macapá
O uso compartilhado do aterro sanitário e dos cemitérios de Macapá foram as pautas tratadas em reuniões conduzidas pelos promotores André Araújo, de Urbanismo e Saneamento de Macapá; e Elissandra Toscano, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Habitação e Urbanismo de Santana, e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-AMB). Os gestores e assessores da Prefeituras de Macapá, Mazagão e Santana, que compõem a Região Metropolitana do Estado, e representantes da Rumos Engenharia, participaram da reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (11).
O objetivo é que os entes assumam suas responsabilidades e a capital não fique sobrecarregada com a demanda dos demais municípios. Os problemas são de ordem ambiental, social, urbanístico, econômico e social. O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias e Centros de Apoio Operacional acompanha e fiscaliza os procedimentos e adoção de medida por parte das gestões e órgãos ambientais.
Aterro Sanitário
O local é de responsabilidade da Prefeitura de Macapá (PMM), fiscalizado pela Secretaria de Zeladoria Urbana, e administrado pela empresa RUMUS. Através de um consórcio, os três municípios da Região Metropolitana utilizam o aterro. Desde 2005 o MP-AP atua na área, e por meio de medidas como Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), conseguiu com que saísse da condição de lixão para aterro controlado e posteriormente, aterro sanitário.
Os problemas atuais são referentes à irregularidades nos contratos entre as partes, falta de organização no despejo e acondicionamento nas células, desorganização no trabalho dos catadores, e falta de coleta seletiva, que, de acordo com os promotores, estão causando a regressão do aterro controlado para a condição de lixeira e causando danos ambientais.
A promotora Elissandra atualizou os gestores sobre a proposta de regionalização da gestão de resíduos sólidos apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o propósito de adequação do Amapá ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares),que pretende extinguir todos os lixões do país. A proposta este em fase de diagnóstico, e os municípios com interesse em aderir, devem apresentar informações ao Banco a respeito de gestão de resíduos.
Helson Freitas, secretário da Zeladoria Urbana de Macapá explicou a situação atual da coleta, aterro sanitário, contrato com a empresa Rumus e problemas ambientais e sociais. Sérgio Duarte, diretor da Rumus, explanou sobre a atuação da empresa, dívida do município, situação econômica, e afirmou ter ciência sobre os problemas referentes ao aterro, catadores e irregularidades. Os representantes das Prefeituras de Santana e Mazagão disseram estar cientes da dimensão da situação.
Para o promotor André Araújo, o problema com os catadores deve ser priorizado, para que eles se adequem junto com o estado e municípios aos Planares, e a coleta seletiva precisa ser implantada para diminuir a quantidade de resíduos e aumentar a vida útil do aterro. “Estamos aqui para conversar e ajudar a apontar caminhos para a regularização e organização da gestão de resíduos sólidos nos aspectos ambientais e legais, e iremos exigir que se regularizem. Macapá não pode ficar com todo ônus”.
Na primeira quinzena de agosto haverá uma nova reunião entre as partes com o MP-AP, e no dia 19, está confirmada a presença de representantes do BNDES no Amapá, para encaminhamento com os municípios e andamento da proposta.
Cemitérios
Entre os municípios de Santana e de Macapá, os promotores trataram a respeito do uso dos cemitérios e a escassez de espaço para túmulos. Atualmente, os moradores de Santana que não têm jazigo no cemitério municipal, enterram os entes em Macapá, que também está com o mesmo problema nos dois cemitérios mais antigos, e o São Francisco, na Zona Norte, está ficando sobrecarregado. O MP-AP requer medidas por parte dos municípios. A preocupação é com a possibilidade de, em breve, não haver mais espaço para os que não têm jazigo próprio.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Santana. Rony Martins, explicou que o Município tem uma área prevista para a construção de um novo cemitério, e estão iniciando o processo de licenciamento junto ao Estado. Disse ainda que iniciaram a chamada pública do recadastramento, para saber os espaços sem identificação de responsável.
Helson Freitas informou aos promotores que estão em tratativas para que o Município adquira a área ao lado do cemitério São Francisco, para um novo cemitério. Sobre recadastramento, o gestor falou da precariedade da estrutura do município para atualizar as informações dos mais de 155 mil sepultamentos, que envolve cerca de 60 mil famílias.
Para o MP-AP, o Estado precisa participar do processo, e as decisões devem ser apresentada com urgência, sob risco de não haver mais espaços para sepultamentos. Como medida, os promotores irão assinar uma Recomendação conjunta, para os dois Municípios, a respeito de recadastramento e licenciamento de cemitérios.
Por Mariléia Maciel
