Detran-AP regulamenta uso de assinatura eletrônica para serviços administrativos
Usuários de nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br podem protocolar documentos com chave virtual e certificado digital emitido pela ICP.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) anunciou uma nova medida que vai facilitar a vida dos usuários que precisam realizar serviços administrativos no órgão. A partir de agora, o uso da assinatura eletrônica será regulamentado e permitido para protocolar documentos de forma virtual. A portaria n° 175/2023, que homologa a novidade, já foi aprovada pelo governo do Amapá.
Com a medida, usuários que possuem os níveis prata ou ouro na plataforma nacional Gov.Br e aqueles que possuem o certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) poderão protocolar seus documentos utilizando a chave virtual. A novidade traz mais celeridade e segurança aos processos administrativos, que agora poderão ser realizados de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento até a sede do Detran.
Segundo o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, a iniciativa é uma forma de dar mais rapidez e segurança aos processos. “O uso da assinatura eletrônica é uma realidade no Brasil inteiro, e agora no Detran, essa facilidade chega nas mãos do cidadão amapaense que deseja não só ter celeridade, mas também segurança nos processos que dão entrada no departamento”, conclui o gestor.
A medida visa desburocratizar o trâmite de processos no departamento. A assinatura digital tem o mesmo valor legal que as assinaturas reconhecidas em cartório, o que significa que os usuários poderão utilizá-la em procurações, processos de transferência de propriedade e protocolos em geral. Com a novidade, a expectativa é de que o tempo para a conclusão dos processos seja reduzido e o atendimento seja agilizado.
Para a população que deseja utilizar o serviço, o Detran-AP orienta que é necessário possuir os níveis prata ou ouro na plataforma nacional Gov.Br ou o certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). Os usuários que possuem essas condições poderão protocolar seus documentos utilizando a chave virtual, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran. A medida é mais uma iniciativa do órgão para modernizar e facilitar o acesso aos serviços prestados.
Com informações de Vithória Barreto/Detran
