Imposto de Renda: Saiba quais serão as consequências para quem não declarar dentro do prazo
Especialista alerta para multas e orienta sobre a importância da organização na documentação
Com o prazo final se aproximando, muitos contribuintes podem enfrentar problemas se deixarem de fazer a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido. O esquecimento, a falta de organização ou até mesmo a falta de conhecimento são alguns dos motivos que levam pessoas a não cumprirem essa obrigação fiscal. No entanto, as consequências podem ser significativas.
Segundo o especialista em contabilidade, Wilson Pimentel, é essencial que a documentação seja organizada com antecedência para evitar transtornos e possíveis erros. O preenchimento incorreto da declaração pode resultar em problemas como a malha fina, na qual a declaração fica suspensa e a Receita Federal envia intimações para regularização. Além disso, há o risco de multas, que iniciam em R$ 165,74 e podem chegar a até 20% do total do imposto cobrado.
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda neste ano é 31 de maio. A contagem da multa começa no primeiro dia após essa data e encerra-se no dia do envio da declaração. Caso não seja entregue, a contagem da multa será encerrada na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
É importante lembrar quem está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. Entre os casos estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, bem como os contribuintes que tiveram ganhos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil no mesmo período. Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural também devem fazer a declaração. Além disso, proprietários de bens com valor acima de R$ 300 mil e pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2022 são obrigados a declarar.
As declarações do Imposto de Renda podem ser feitas por meio do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023), que está disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux e Windows. Além disso, é possível fazer a declaração de forma online, através do e-CAC e do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Em suma, cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo é essencial para evitar problemas futuros. A organização prévia da documentação e o cuidado no preenchimento correto são medidas importantes para garantir uma declaração precisa e evitar multas. A Receita Federal disponibiliza diferentes meios para a realização da declaração, tornando o processo mais acessível aos contribuintes.
Fonte: Brasil 61
