Durante a 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada na quinta-feira, 28, em Brasília (DF), o governador do Amapá, Clécio Luís, defendeu a importância da autonomia na gestão tributária pelos estados, a criação de um sistema mais equitativo de distribuição tributária e a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, das áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana e da Zona Franca Verde. 

Reforma tributária foi um tema prioritário pelo Amapá - Foto: Paulo H. Carvalho/Divulgação

“Peço o apoio dos colegas governadores para manter o que já está previsto em legislação e aprimorar os benefícios das áreas de livre comércio e da Suframa, especialmente para os estados da Amazônia, que enfrentam dificuldades de infraestrutura e para atrair empresas. Não buscamos ampliação, mas sim a manutenção e o aprimoramento desses benefícios”, explicou o governador Clécio Luís. Ainda na ocasião, Clécio Luís destacou a substituição tributária como uma estratégia inteligente de arrecadação, que inclui efetivamente todos os participantes do processo econômico. Esse mecanismo, utilizado pelos governos federal e estadual, transfere a responsabilidade pelo pagamento de impostos a outro contribuinte, visando simplificar a cobrança e reduzir a sonegação. 

Espaço de diálogo e cooperação debate assuntos de interesse comum aos estados - Foto: Paulo H. Carvalho/Divulgação

Um dos temas principais do encontro, a reforma tributária foi debatida por Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), e pelo senador Eduardo Braga. A proposta busca simplificar o sistema tributário nacional, mas ainda enfrenta divergências que precisam ser ajustadas para garantir a aprovação e implementação. 

A programação também incluiu discussões sobre saúde, segurança pública e desenvolvimento social. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, abordou estratégias para combater a criminalidade, seguido por Wellington Dias, ministro da Assistência Social, que apresentou propostas de combate à pobreza. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, discutiu os desafios do SUS, incluindo financiamento e atendimento hospitalar. 

Encontro é uma oportunidade estreitar laços e construir consensos entre os estados do Brasil - Foto: Paulo H. Carvalho/Divulgação

Sobre o Fórum

Criado como um espaço de diálogo e cooperação, o Fórum de Governadores tem como objetivo debater assuntos de interesse comum aos estados. Ao longo de suas 14 edições anteriores, temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública e distribuição de vacinas foram entre as principais pautas. 

Além de reunir os governadores, o evento também conta com a presença de especialistas e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, o que fortalece a articulação e a busca por soluções conjuntas para os desafios do país.

Por Winicius Tavares

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