Amapá Digital | Sexta-Feira, 14 de março de 2025.
Decisão altera a composição da Câmara dos Deputados e gera debate sobre segurança jurídica e distribuição das sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira, 13, os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, sendo que quatro deles representam o estado do Amapá. A decisão, tomada por maioria, acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e invalidou a legislação que estabelecia critérios restritivos para a distribuição das sobras eleitorais.
Como consequência, a nova configuração parlamentar terá impacto direto na composição da Câmara dos Deputados, afetando principalmente o Amapá, que verá quase metade de sua bancada ser substituída. Além do Estado, a decisão atingiu parlamentares do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.
O STF considerou inconstitucional a regra que restringia o acesso às sobras eleitorais, favorecendo legendas maiores e prejudicando partidos menores ou candidatos com votações expressivas, mas insuficientes para atingir o quociente eleitoral. Com a mudança, a redistribuição de cadeiras levou à substituição dos deputados que haviam sido eleitos sob a norma agora invalidada.
O Amapá foi o estado mais impactado pela decisão, com quatro de seus deputados federais perdendo seus mandatos.
Deputados do Amapá que deixam seus cargos:
Novos deputados do Amapá que assumem:
A mudança representa uma troca significativa na bancada do estado, alterando a correlação de forças e impactando a representatividade dos partidos na Câmara.
Além do Amapá, três outros estados também tiveram mudanças na bancada federal.
Deputados cassados em outros estados:
Novos deputados que assumem:
A decisão gerou reações diversas no meio político. Parlamentares da oposição questionam a imparcialidade do STF, destacando que a anulação dos mandatos beneficiou alguns partidos e prejudicou outros, especialmente siglas de direita.
Por outro lado, defensores da mudança afirmam que a redistribuição das sobras eleitorais corrige uma distorção que privilegiava partidos maiores e desconsiderava a vontade do eleitor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se pronunciou oficialmente sobre a substituição dos parlamentares, mas a expectativa é que os suplentes assumam os mandatos nos próximos dias.
Com a troca de parlamentares, algumas bancadas podem perder força, enquanto outras ganham novos representantes. A mudança pode influenciar votações importantes e alterar a dinâmica de alianças dentro do Congresso Nacional.
A decisão do STF também levanta um novo debate sobre os limites da atuação do Judiciário sobre o Legislativo e a segurança jurídica do processo eleitoral brasileiro.
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