Pacto pela Habitação no Amazonas
Tenho repetido e me convencido, cada vez mais, da necessidade de fazermos um pacto pela Habitação no Amazonas, de forma a ampliar o acesso à moradia, em especial às famílias mais vulneráveis.
O Programa Amazonas Meu Lar, que é desenvolvido pelo Governo do Estado, é um exemplo dos avanços que podem ser conseguidos quando esse sentimento de união, de junção de esforços, se foca nesse propósito. É uma força tão grande que transborda, impactando em diversos outros segmentos.
Veja se não tenho razão... O Amazonas Meu Lar entrega soluções de moradia, promove a regularização fundiária, combate o déficit habitacional e gera emprego e renda com as obras em andamento. Também impulsiona o mercado imobiliário e a área da construção civil, setores que já entenderam a abrangência dos benefícios que esse pacto proporciona.
Com as ações que desenvolve, ajuda a alavancar, no estado, programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, participando com recursos para financiamento e com entrada para aquisição de imóveis, ampliando, assim, as oportunidades de moradia à população. No centro de tudo isso, a realização do sonho da casa própria para muitas famílias e a contribuição para o desenvolvimento econômico do estado.
Para aquelas famílias que são reassentadas de áreas de risco ou que vivem em locais degradados, o acesso à moradia significa também a inclusão social, o usufruto de políticas públicas que permitem a garantia de uma série de benefícios, como mobilidade urbana, saneamento básico, infraestrutura, drenagem, acesso à coleta de lixo, a serviços de saúde e segurança.
Habitação, portanto, vai muito além e o Amazonas Meu Lar tem conseguido dar a dimensão apropriada ao tema. O programa, criado em 2023 pelo governador Wilson Lima, tem a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). É executado junto com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria de Cidades e Territórios (Sect).
Com investimentos de cerca de R$ 4 bilhões, somando recursos do Amazonas Meu Lar e do MCMV, o programa tem a estimativa de gerar, com as obras, 55 mil empregos diretos e indiretos. A meta é entregar 24.044 soluções de moradia, incluindo 22.043 novas unidades e a regularização de 33 mil imóveis.
Pelos números que envolve, é considerado o maior programa habitacional da história do Estado. Já atendeu, até o momento, 25.037 famílias, sendo 6.532 com soluções de moradia e 18.505 com regularização fundiária. A emissão do título definitivo é uma iniciativa que garante segurança jurídica aos proprietários e valoriza os imóveis.
As previsões do programa, até 2027, são promissoras. A perspectiva é beneficiar mais 21,5 mil famílias com as soluções de moradia. Entre essas soluções estão 7,5 mil casas ou apartamentos que estão sendo erguidos, têm previsão de construção ou com projetos a serem submetidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). São obras executados com recursos próprios ou em parceria com o MCMV.
Na linha de subsídio Entrada do Meu Lar, a expetativa é proporcionar o financiamento de 13 mil unidades habitacionais. Nessa modalidade, o estado cobre o valor da entrada do imóvel financiado pelo MCMV. Os valores variam de R$ 20 mil, R$ 30 mil ou R$ 35 mil, dependendo da faixa de renda da família cadastrada. Mais de 636 famílias já foram contempladas com o subsídio, desde o ano passado.
O Amazonas Meu Lar abrange, ainda, os conjuntos habitacionais construídos por meio de programas estaduais com regras próprias para acesso. É o caso dos programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), realizado na capital, e de Saneamento Integrado (Prosai), já concluído em Maués e que, agora, segue em Parintins. Pelo Prosamin+ serão 688 unidades construídas e, pelo Prosai Parintins, mais 504. Os dois programas também vão atender 860 famílias com indenizações e 459 com bônus moradia.
Por meio do Prosamin+, a UGPE inaugurou, em 2023, o Residencial Rodrigo Otávio, no Japiim, e está construindo um habitacional na Cachoeirinha e outro na Comunidade da Sharp, no Armando Mendes. Pela Suhab, já tivemos a entrega, em 2024, do Residencial Ozias Monteiro.
No pacote para os próximos anos temos obras robustas a caminho e outras opções de moradia sendo alinhavadas. Estão nesse pacote os contratos assinados pelo governador Wilson Lima com a Caixa Econômica, para a construção de seis conjuntos residenciais em parceria com o MCMV. Os projetos são Governo do Estado, que doou os terrenos e aportou recursos para as obras.
O primeiro habitacional, de 48 unidades, está sendo construído no Novo Aleixo. Os outros serão no Tarumã (176), Compensa (256), Alvorada (64), Petrópolis (32) e no município de Iranduba (144). Teremos, ainda, 520 unidades na área da Cachoeira Grande e 85 no Centro da cidade, por retrofit (reforma e adaptação de prédios em desuso, para fins de moradia popular).
No interior, o Governo do Estado está apoiando os municípios com projetos aprovados no MCMV, subsidiando as obras, para tornar o valor dos investimentos mais atrativos para o mercado. Além de Iranduba, já com contrato assinado para construção, tem, ainda, 1.040 unidades sob análise – 400 em São Gabriel da Cachoeira, 400 em Tefé, 200 em Urucurituba e 40 em Juruá.
O Amazonas Meu Lar também mantém entre as perspectivas para os próximos anos, 4.045 unidades habitacionais previstas em projetos a serem submetidos ao FAR.
As ações no âmbito do programa, portanto, demonstram um compromisso concreto com a redução do déficit habitacional e a promoção de moradia digna para a população. A receita do Governo do Estado é simples: está realizando investimentos robustos e parcerias estratégicas, avançando, assim, na construção de um futuro mais justo e próspero para a população amazonense.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
Marcellus Campêlo
Engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
