O Brasil e a ONU
Declarações estapafúrdias do Presidente da República já se tornaram tão frequentes que não causam espanto.
Entretanto, algumas declarações, igualmente estapafúrdias, devem ser repudiadas, de modo que o silêncio não seja interpretado como se fosse complacência.
O Presidente expressou sua opinião de que a ONU não serve para nada. Segundo ele, é um local de reunião de comunistas.
Por esta razão, o Brasil deve retirar-se dessa instituição.
Esse propósito do Presidente é impossível de ser realizado, pois exigiria aprovação do Congresso e o repúdio da opinião pública seria veemente impedindo o desiderato.
O Brasil é membro fundador da ONU. Sua Assembleia Geral foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.
A ONU é a principal fiadora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, declaração que também não conta com a simpatia do nosso atual Presidente.
O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que:
a) todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos;
b) todos os homens são dotados de razão e consciência;
c) o espírito de fraternidade deve orientar as relações entre as pessoas.
Na primeira afirmação, o artigo consagra a liberdade. Os homens nascem livres, não nascem escravos. A liberdade é traço que caracteriza e define a condição humana.
Os homens nascem iguais. Não há privilégios de nascimento. Em outras palavras, o que se estabelece é a igualdade universal dos seres humanos.
Diz-se depois que todos os homens são dotados de razão e consciência. A razão, a consciência não é privilégio de uma classe, estamento ou grupo de pessoas.
Em razão de sua humanidade, toda pessoa é capaz de pensar e decidir. Não há iluminados, predestinados, ou escolhidos.
Em nome de uma pretensa e falsa “iluminação”, pessoas ou grupos de pessoas pretenderam, no correr da História e ainda pretendem, no mundo contemporâneo,
usufruir de título para pensar, julgar e decidir pelos outros.
Deve ser banida toda idéia de superioridade, poia tem como objetivo dominar e oprimir pessoas, classes, raças ou povos.
Há pessoas que não são dotadas de razão ou têm a razão bloqueada por doença, em grau maior ou menor.
Esta condição de carência ou de déficit intelectual pode ser de nascença ou sobrevir no curso da existência.
Estas pessoas têm a mesma dignidade das demais. Se quisermos ser ainda mais exatos diremos que nestas pessoas a dignidade humana é realçada.
Elas têm direito a educação especial, sagrado respeito e profundo carinho.
Finalmente diz o artigo que as pessoas devem agir umas em relação às outras com espírito de fraternidade.
Diante de tudo isso, penso que não há algum argumento que deva ser apresentado ao Presidente. Será melhor o silêncio de indignação.
João Baptista Herkenhoff
Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor
Email – jbpherkenhoff@gmail.com
Site: www.palestrantededireito.com.br
