O juiz está submetido à lei
O "regime de legalidade" é uma conquista do Direito e da Cultura.
Esta premissa não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.
Uma coisa é a lei abstrata e geral.
Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.
À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça.
João Baptista Herkenhoff
Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor
Email – jbpherkenhoff@gmail.com
Site: www.palestrantededireito.com.br
