Agenda 30, um compromisso com o futuro
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) de 2023 foi lançado neste mês de setembro e mostra o tamanho do desafio a ser enfrentado pelos municípios brasileiros, para que possam atingir os objetivos da Agenda 2030.
A Agenda 30 reúne os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, e firmados em compromisso assumido pelos 193 países membros da entidade, dentre os quais o Brasil.
O nosso país, inclusive, é o único a monitorar e avaliar as suas cidades, anualmente, verificando o quanto estão preparadas para alcançar as metas estabelecidas. Essa avaliação é feita por meio do IDSC-BR, uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, feita com base na análise de 100 indicadores socioeconômicos e ambientais, dentre os quais, questões como fome, saúde, educação, renda, saneamento básico, igualdade de raça e gênero, emissões de gases poluentes, desflorestamento, violência e infraestrutura urbana. O levantamento é usado para orientar as políticas públicas das prefeituras.
Importante ressaltar que não é apenas um ranking para medir quem está em melhor situação, mas uma espécie de alerta do que é preciso ser feito para tornar as cidades mais humanas, com menos desigualdades e mais preparadas para erradicar a pobreza e promover uma vida mais digna para a população, como propõem os ODS.
Faltando sete anos para 2030, gestores correm contra o tempo, muitas vezes para resolver problemas crônicos, que se formaram ao longo de anos de descaso. É uma batalha dura, porque as metas são realmente gigantes e desafiadoras, porém, necessárias.
Os ODS, na minha opinião, precisam estar internalizados em todas as esferas. São metas que devem ser levadas em conta em cada projeto e em cada ação desenvolvidos tanto na área pública como na iniciativa privada.
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) são adotados como uma importante bússula a indicar as melhores práticas, de modo que, no nosso ambiente de trabalho, possamos também contribuir para reduzir as lacunas que precisam ser preenchidas.
Os projetos e programas que desenvolvemos estão alinhados aos ODS e às práticas de ESG – sigla para abreviação, em inglês, de Ambiental, Social e Governança. Além disso, seguem os preceitos do Marco da Política Ambiental e Social (MPAS), lançado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O MPAS é parte do compromisso do BID de ajudar a América Latina e o Caribe a alcançar o desenvolvimento sustentável. O documento estabelece padrões que devem ser seguidos pelos projetos, para proteger as pessoas e o meio ambiente.
Com toda essa retaguarda, o Prosamin+, por exemplo, é uma referência, hoje, em especial pelo trabalho realizado nos campos social e ambiental. No social, com o reassentamento das famílias que antes viviam em áreas de risco e todo o acompanhamento que é dado e que envolve, inclusive, a capacitação para o mercado de trabalho, para que possam prosperar economicamente.
Na área ambiental, tem o trabalho educativo e de conscientização realizado na comunidade do perímetro de obras, orientando para o descarte correto dos resíduos e o uso sustentável dos recursos naturais. E tem, ainda, as ações de reflorestamento. No Prosamin+, essa ação alcança uma área de 110.521,40 m².
Além disso, o programa contribui, de forma significativa, para ampliar os serviços de saneamento básico, embora estejam estes dentro das competências municipais. Desde que o governador Wilson Lima assumiu a administração estadual, em 2019, até hoje, já foram investidos mais de R$ 500 milhões nessa área, por meio do Prosamin. As obras, em Manaus, abrangem macro e microdrenagem, construção de estações elevatórias e de tratamento de esgoto, reservatórios de água potável, além de redes de coleta de esgoto e de distribuição de água.
O Prosamin+ também mantém o foco em outros itens previstos nos ODS. Passou a abranger, por exemplo, regras direcionadas à proteção a pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e às que se encontram em posição vulnerável, como afrodescendentes e portadores de deficiência. Promove a igualdade de gêneros e o empoderamento feminino, feito a partir da capacitação para o mercado de trabalho e de reserva, para as mulheres, de 50% dos espaços construídos para comércio, no perímetro de obras do programa. Elas também participam de oficinas e palestras para prevenção a quaisquer tipos de violência e para orientação e acolhimento nos casos necessários. Têm prioridade na concessão da titularidade das habitações construídas.
Outro programa executado pela Sedurb, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que tem essa pegada que lhe permite a associação aos ODS é o Ilumina+ Amazonas. Através do programa, o Governo do Estado já alcançou 32 municípios e 43 comunidades rurais e indígenas, substituindo as lâmpadas a vapor de mercúrio, de sódio, metálico e mistas, por luminárias de LED, na iluminação pública. O LED proporciona maior eficiência energética, menor consumo de energia elétrica, redução nos custos para os cofres públicos e na emissão de gases de efeito estufa.
Outro exemplo, também, é o Amazonas Meu Lar, executado pela UGPE e pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT). Trata-se do maior programa habitacional da história do Amazonas, criado com o propósito de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda, oferecendo a oportunidade de conquistar o sonho da casa própria e a garantia da propriedade do imóvel. Tem como diferencial a inclusão social, por dar prioridade à fatia da população mais vulnerável.
Os exemplos são muitos e é preciso levar em conta que todas essas ações contribuem, de alguma forma, para a erradicação da pobreza, para a saúde e bem-estar da população, o crescimento econômico, redução das desigualdades, promoção de cidades mais sustentáveis, consumo responsável, mudança global do clima e outros itens que compõem os ODS.
É um trabalho de formiguinha que, no final das contas, faz muita diferença e que vai plantando sementes, que se multiplicam e frutificam. Mostra o compromisso do Governo do Amazonas com a agenda global da sustentabilidade, um novo momento que está sendo construído.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas
Marcellus Campêlo
Engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
