Tese do MP-AP é acolhida em julgamento popular que condenou a 21 anos de reclusão suspeito de integrar organização criminosa
O julgamento popular foi realizado na última sexta-feira (18), pela 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, no qual foi acolhida a tese do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que resultou na condenação do réu, Anderson Monteiro Dias, a 21 anos de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, praticados no bairro Igarapé da Fortaleza, pelo menor de idade J. V. G. L.
O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, Horácio Coutinho, narrou os fatos na denúncia protocolada em junho de 2021 no julgamento conduzido pela juíza Marina Lorena Lustosa.
Entenda o caso
No dia 22 de maio de 2021, por volta das 22h, em via pública, localizada na Rua Rio Salvador, bairro Igarapé da Fortaleza, no município de Santana, o denunciado Anderson Monteiro Dias, voluntariamente e consciente de sua conduta, concorreu efetivamente para a prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima Francinei Pereira da Costa e tentativa de homicídio qualificado contra a vítima Matheus Pacheco Moraes, na medida em que ajustou com o seu comparsa (o menor de idade J. V. G. L), a prática da empreitada criminosa, além de transportar e dar fuga ao adolescente quando da prática dos crimes.
Apurou-se nos autos, que o adolescente, de 16 anos, desembarcou da garupa da bicicleta guiada pelo denunciado Anderson Monteiro Dias, sacou uma arma de fogo da cintura e em seguida passou a efetuar disparos em direção a vítima Matheus, atingido na mão e no ombro, mas conseguiu correr e se escondeu embaixo de uma casa. Na ocasião, a vítima Francinei passou a arremessar objetos em direção ao menor, na tentativa de que este cessasse o intento homicida, como também visando proteger sua filha Emily, que permanecia em frente à casa em estado de choque, a mercê de um possível disparo.
O adolescente infrator efetuou um disparo certeiro no peito de Francinei, que resultou em sua morte momentos depois do crime.
As investigações policiais apontaram que o denunciado e o menor seriam membros da organização criminosa “Família Terror do Amapá – FTA”, que à época do crime se encontrava, segundo o noticiário, em “guerra” com a facção criminosa rival “APS” e que, apenas no fim de semana de 22 a 23 de maio de 2021, já teriam provocado 13 mortes entre faccionados e possíveis integrantes desses geupos no Estado do Amapá. Na apuração foi levantada a possibilidade de que os dois talvez tenham confundido a vítima Matheus como sendo integrante do grupo rival.
“Submetido a julgamento perante o júri popular, por maioria de votos, os jurados que integraram o Conselho de Sentença decidiram condenar Anderson Monteiro Dias, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)”, sentenciou a magistrada.
A pena para os dois delitos foi fixada em 21 (vinte e um) anos de reclusão, em regime fechado.
O promotor de Justiça destaca que as condenações retiram do convívio social pessoas que são um perigo para a segurança da coletividade. "Seguimos nosso trabalho na busca por justiça e no cumprimento da lei", manifestou Horácio Coutinho.
Texto: Gilvana Santos/MP
