Prazos importantes do calendário eleitoral se aproximam do fim
O começo do mês de abril marca o encerramento de prazos importantes do calendário eleitoral. O primeiro deles é a janela de migração partidária que encerra no dia 1° de abril. Durante o período de 30 dias, deputados e deputadas federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições de 2022 podem fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária.
No dia 02 de abril é a data limite para o encerramento de três pontos importantes do calendário. Data até a qual todos os partidos políticos e federações que pretendem participar das Eleições 2022 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, (Lei n°9.504/1997, art.4°). Também é a data até a qual pretensas candidatas e candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer.
Já o Presidente da República, Governadores e Governadoras de Estado, Prefeitos e Prefeitas têm até o dia 02 de abril para renunciar aos respectivos mandatos.
Texto: Roberta Lia
